Segurada especial : aposentadoria por idade e aspectos da reforma previdenciária

Orientador : Prof. Dr. Marco Aurélio Serau JúniorMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : O presente artigo busca trabalhar a seguridade social no Brasil voltada à categoria do Segurado Especial e suas especificações, principalmente no que se refere à mulher do campo, e as dificuldades que esta enfrenta em sua jornada para poder ter acesso aos benefícios previdenciários, abordando minimamente questões probatórias. Analisamos também o texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019 (PEC 6/2019) e seus impactos aos segurados especiais. Nos utilizamos de pesquisa bibliográfica e experiências vividas e ouvidas para a confecção do trabalho, que se refere a um grupo seleto, o qual vive em um contexto de informalidade e de certa forma invisibilidade social, e que possui pouco amparo legal para a garantia de seus direitos individuais, além de sofrerem com certos atos governamentais que buscam cada vez mais a restrição de direitos enquanto cidadãos. Percebemos que o direito apesar de tentar, não dá conta da realidade do campo brasileiro e muitas vezes também não dá a atenção necessária às suas especificidades, de forma que buscamos uma aproximação do direito a essa grande parcela da população, que tanto fez e faz por todos nós.Resumen : Este artículo busca trabajar con la seguridad social en Brasil centrado en la categoría de Asegurada Especial y sus especificaciones, especialmente con respecto a las mujeres rurales, y las dificultades que enfrenta en su viaje para poder acceder a los beneficios de la seguridad social, abordando mínimamente los problemas probatorio También analizamos el texto de la Propuesta de Enmienda a la Constitución nº 6 de 2019 (PEC 6/2019) y sus impactos en los asegurados especiales. Utilizamos la investigación bibliográfica y las experiencias vividas y escuchadas para hacer el trabajo, que se refiere a un grupo selecto, que vive en un contexto de informalidad y de alguna manera invisibilidad social, y que tiene poca protección legal para garantizar su trabajo. derechos individuales, y sufren ciertos actos gubernamentales que buscan cada vez más restringir los derechos como ciudadanos. Nos damos cuenta de que la ley, a pesar de intentarlo, no se da cuenta de la realidad del campo brasileño y, a menudo, no presta la atención necesaria a sus especificidades, por lo que buscamos una aproximación del derecho a esta gran parte de la población, que ha hecho tanto y lo hace todos nosotros