Add to ORKGÉ anexo no relatório produzido pelo GT 2 - Operação Condor presente no Relatório da Comissão Estadual da Verdade do Paraná - Teresa Urban.Lei nº 9.140 de 04 de dezembro de 1995, que reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas no período de 02 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Também prevê a constituição de uma Comissão Especial que funcionará junto à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Companheiros e parentes das vítimas poderão exigir indenizações de R$ 3.000,00 multiplicado pelo número de anos correspondentes à expectativa de sobrevivência do desaparecido. Anexos: Anexo 1 - Nomes de pessoas desaparecidas (com a época ...
Altera o art. 1º da Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, estendendo as regras desse diploma legal...
A lei nº 8.140, de 28 de dezembro de 1990 altera a denominação da Fundação Centro de Formação do Ser...
Trata-se de projeto de lei que visa à adoção de um sistema exclusivamente público de financiamento d...
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundaçõe...
Altera o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de...
Acrescenta § 7o ao art. 1o da Lei no 9.870, de 23 de novembro de 1999, dispondo sobre nulidade de cl...
Revoga o art. 508 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de...
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribuna...
Acrescenta dispositivo à Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalh...
O Público de hoje dá conta do adiamento, para Janeiro, da aprovação da lei de reestruturação da conc...
Apresenta a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999 que estabelece normas para a organização e a manute...
Altera o art. 723 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para adequá-lo às exigê...
A Lei nº 13.303/2016, denominada Estatuto jurídico das empresas estatais, emergiu na seara jurídica ...
É anexo no relatório produzido pelo GT 2 - Operação Condor presente no Relatório da Comissão Estadua...
A Lei 11.788/08 trouxe inovações sobre as relações de estágios. O presente artigo visa mostrar que o...
Altera o art. 1º da Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, estendendo as regras desse diploma legal...
A lei nº 8.140, de 28 de dezembro de 1990 altera a denominação da Fundação Centro de Formação do Ser...
Trata-se de projeto de lei que visa à adoção de um sistema exclusivamente público de financiamento d...
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundaçõe...
Altera o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de...
Acrescenta § 7o ao art. 1o da Lei no 9.870, de 23 de novembro de 1999, dispondo sobre nulidade de cl...
Revoga o art. 508 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de...
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribuna...
Acrescenta dispositivo à Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalh...
O Público de hoje dá conta do adiamento, para Janeiro, da aprovação da lei de reestruturação da conc...
Apresenta a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999 que estabelece normas para a organização e a manute...
Altera o art. 723 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para adequá-lo às exigê...
A Lei nº 13.303/2016, denominada Estatuto jurídico das empresas estatais, emergiu na seara jurídica ...
É anexo no relatório produzido pelo GT 2 - Operação Condor presente no Relatório da Comissão Estadua...
A Lei 11.788/08 trouxe inovações sobre as relações de estágios. O presente artigo visa mostrar que o...
Altera o art. 1º da Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, estendendo as regras desse diploma legal...
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Trata-se de projeto de lei que visa à adoção de um sistema exclusivamente público de financiamento d...