Transexualidade e previdência social : direito à identidade de gênero

Orientador : Prof. Dr. Marco Aurélio Serau JúniorMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : No presente artigo defende-se à concessão de benefícios previdenciários aos indivíduos trans em conformidade com a sua identidade de gênero, mediante retificação registral, independentemente da realização de cirurgia de transgenitalização, apresentação de autorização judicial ou laudos médicos e/ou psicológicos. Para tanto, analisa-se o fenômeno da transexualidade, especificamente quanto a sua caracterização a partir da perspectiva não patologizante e as vulnerabilidades que atingem a condição transgênera. Posteriormente, aborda-se os principais marcos relacionados ao reconhecimento das identidades de gênero no âmbito nacional e internacional, à luz dos direitos fundamentais, bem como se destaca a construção binária sexual da previdência social como reflexo da padronização dos corpos pelo discurso jurídico.Abstract: This article defends the granting of social security benefits to trans individuals in accordance with their gender identity through registration rectification, regardless of the performance of transgenitalization surgery, presentation of judicial authorization or medical and / or psychological reports. To this end, the phenomenon of transsexuality is analyzed, specifically its characterization from the non-pathologizing perspective and the vulnerabilities that affect the transgender condition. Subsequently, we address the main milestones related to the recognition of gender identities at national and international levels, in the light of fundamental rights, as well as highlighting the binary construction of social security as a reflection of the standardization of bodies by legal discourse