O Quadro Demonstrativo foi organizado levando-se em conta os seguintes itens: nome da terra indígena, superfície, situação da terra em relação a demarcação, grupos indígenas existentes, população, nome dos postos indígenas caso tenham sido instalados, número de aldeias, localização das terras por município e estado. O documento determina ainda que qualquer decisão da Fundação sobre essas terras devem levar em consideração esses dados, válidos até o final do ano de 1981.Em anexo ao ofício foi encaminhado o Quadro Demonstrativo de Terras Indígenas, organizado por regiões do país.CN
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MOTA, Maria Sarita. Posse e propriedade da terra no Brasil: das cerimônias de posse à propriedade pr...
Relato das realizações da Diretoria de Patrimônio Indígena - DPISituação das Terras Indígenas no Bra...
Art. 20. São bens da União: I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos...
O presente trabalho trata da situação fundiária dos imóveis rurais onde se desenvolve a atividade ag...
Resumo Com a expansão da ideia de desenvolvimento sustentável a partir dos anos 90, houve uma forte ...
A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 e da aprovação da Convenção Sobre Povos Indí...
Resumo: Este texto objetiva discutir os saberes do campesinato e a luta pela terra em Andradina-SP, ...
O presente trabalho teve como foco proporcionar um estudo mais abrangente com relação ao evento das ...
O III Fórum de Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente: Sistemas de Indicadores para o Desenvolvime...
O presente trabalho é uma reflexão a partir das medidas de compensação socioambiental voltadas às co...
Texto promulgado em 5/10/1988 Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos cu...
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