Governança no poder legislativo : uma análise exploratória sobre a popularização da governança pública no Brasil

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2020.Este trabalho busca explorar o crescente interesse pela temática de governança e a frequente adição de termos qualificativos a esse conceito. Ao se investigar o Poder Legislativo brasileiro, verificou-se a existência de pelo menos três tipologias de governança utilizadas naquele espaço: a governança legislativa, a governança político-legislativa e a governança pública aplicada ao Legislativo. A partir do emprego do método qualitativo e da aplicação de entrevistas semiestruturadas e de análise documental, buscou-se compreender o entendimento que os servidores de Casas Legislativas possuem sobre o conceito de governança e, em seguida, as razões que os levaram a internalizar decisões e discussões a esse respeito. Por meio da análise de conteúdo elaborada por Laurence Bardin, concluiu-se que prevalece, entre os entrevistados, relativa ambiguidade no que diz respeito à compreensão do termo em questão. Ademais, se, por um lado, interveniências de órgãos de Controle Externo ajudam a explicar o crescente interesse dos parlamentos em governança, haja vista o risco de essas instituições converterem-se em organizações institucionalizadas por meio de processos de isomorfismo; por outro, fatores endógenos, como a busca por transparência, melhoria de imagem institucional e geração de benefícios também contribuem para a popularização da governança no Poder Legislativo.This paper seeks to explore the growing interest in the theme of governance as well as the frequent addition of qualifying terms to this concept. Through investigations carried out in Brazil’s Legislative Branch, it was found that there are at least three typologies of governance used in that context: legislative governance, political legislative governance, and public governance applied to the Legislative Branch. By resorting to the use of qualitative method and by applying semi-structured interviews and documentary analysis, we sought to analyze the understanding that the employees of Brazilian parliaments have on the concept of governance and the reasons that led them to foster decisions and discussions regarding this issue. Through Laurence Bardin’s content analysis procedures, it was concluded that relative ambiguity prevails among the interviewees regarding the understanding of the governance concept. Furthermore, while interference from External Control bodies helps to explain the growing interest of parliaments in governance, given the risk of them becoming institutionalized organizations through isomorphism processes; endogenous factors, such as the search for transparency, improvement of the institutional image and generation of benefits have also contributed to the popularization of governance in the Legislative Branch