Análise Econômica do Direito (AED) de Repactuação : o impacto das negociações coletivas nos contratos de terceirização de mão-de-obra na UnB

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2019.Por muito tempo o conceito de contrato foi entendido apenas como um conjunto de normas jurídica capazes de regular a relação negocial dos agentes envolvidos, no entanto, a dinâmica do comportamento destes agentes, seja diante da sua própria mudança de pensamento no decorrer do pacto ou mesmo afetado por externalidades, faz com que a doutrina impulsione o direito a não mais caminhar de forma individualizada, ou seja, está área deve estar atrelada a outros campos do conhecimento, dentre eles o da economia. Apesar desta ideia ter raízes desde os estudos da era “Adam smith e seus corolários”, os estudos integrados do direito e economia passam a ter maior importância e agora como metodologia, somente na escola de chicago, surgindo então a Law and Economics ou análise econômica do Direito (AED) . Diante disso, este trabalho buscou consolidar os principais estudos, dentre os históricos acontecimentos, conceitos e técnicas consolidadas, acerca desta corrente, atrelado ao ensinamentos do direito contratual mais precisamente ao reequilíbrio econômico financeiro dos contratos. O objetivo da pesquisa foi analisar às despesas discricionárias do orçamento da UNB impactadas pelas repactuações dos contratos terceirizados de mão de obra ocorridas decorrente das negociações coletivas das categorias de vigilância e limpeza, serviços estes contratados pela universidade e que geralmente é atividade comum em muitos outros órgãos e instituições. Por fim, de forma qualitativa pretendeu fazer uma análise econômica positivista e normativa destas repactuações e outros eventos, considerando os às últimas contratações desta natureza na instituição e a partir daí propôs soluções tendo como base a doutrina acerca da Análise Econômica do Direito (AED), inclusive indicando dentro desta abordagem a melhor teoria que se enquadra no contexto contemporâneo do objeto pesquisado.For a long time the concept of contract was understood only as a set of legal norms capable of regulating the business relationship of the agents involved, however, the dynamics of the behavior of these agents, whether in the face of their own change of mind during the pact or even affected by externalities, causes the doctrine to drive the right to no longer walk individually, ie, this area must be linked to other fields of knowledge, including the economy. Although this idea has had its roots since Adam Smith and its corollaries, integrated studies of law and economics have become more important and now as a methodology, only in the Chicago school, then Law and Economics or economic analysis emerged. of Law (AED). Given this, this work sought to consolidate the main studies, among the historical events, concepts and techniques consolidated, about this current, linked to the teachings of contract law more precisely to the economic and financial rebalancing of contracts. The objective of the research was to analyze the discretionary expenses of the UNB budget impacted by the renegotiation of outsourced labor contracts resulting from collective bargaining of the surveillance and cleaning categories, services contracted by the university and which is generally a common activity in many other bodies. and institutions. Finally, in a qualitative way, it intended to make a positivist and normative economic analysis of these renegotiations and other events, considering the latest hires of this nature in the institution and from there proposed solutions based on the doctrine about the Economic Analysis of Law (AED), including indicating within this approach the best theory that fits the contemporary context of the researched object