Emenda Constitucional 95 e seu impacto sobre o Orçamento da UnB

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2019.O objetivo deste trabalho foi calcular os efeitos da Emenda Constitucional n. 95/2016 sobre o orçamento da Universidade de Brasília, construindo um modelo econométrico de previsão da despesa paga. O período estudado abrangeu os anos de 1995 a 2017. A partir de um modelo geral, identificou-se que as variáveis de maior impacto na despesa paga da Universidade de Brasília foram: a quantidade de área construída da Universidade, a permanência dos alunos além do tempo previamente determinado e a quantidade de servidores – docentes e técnicos administrativos. Tais variáveis se relacionam positivamente com a variável dependente: a despesa paga. Além disso, levou-se em consideração cenários históricos, como os Governos do período estudado e Programas por eles adotados, como o Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI. Por fim, concluiuse que as Instituições de Ensino Superior - IFES, como a UnB, não possuem recursos suficientes para manterem suas atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão com os mesmos níveis apresentados em anos anteriores à referida Emenda, a não ser que novas políticas ou medidas de autonomia financeira sejam adotadas por essas Instituições.The objective of this paper was to calculate the effects of Constitutional Amendment n. 95/2016 on the University of Brasilia (UNB) budget, building an econometric model for forecasting paid expenditure. The period studied covered the years from 1995 to 2017. From a general model, it identified that the variables with the greatest impact were the amount of built area of the University, the permanence of students beyond the previously determined time and the number of servers - teachers and administrative technicians. These variables are positively related to the dependent variable: the expense paid. In addition, historical scenarios were considered, such as the Governments of the period studied and programs adopted by them, such as the Brazilian Federal Universities Restructuring and Expansion Program - REUNI. Finally, it was concluded that Public Higher Education Institutions - IFES, such as UNB, are not able to maintain their Teaching, Research and Extension activities at the same levels presented in the years prior to the referred Amendment, unless new policies or financial autonomy will be adopted by these institutions