Análise das determinantes para as efetividades da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2020.O trabalho analisou como o contexto, o desenho institucional e a dinâmica discursiva da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica influenciaram suas efetividades. A pesquisa consistiu em um estudo de caso instrumental e analisou o conteúdo e o discurso contidos em documentos e entrevistas em profundidade com representantes da CNAPO. Com relação aos principais resultados observados, constatou-se que a CNAPO incluía discursos de antiga associação contra-hegemônica ao agronegócio. Atores profissionais indicados pelo governo possuíam representatividade, argumentação e liberdade para deliberar. Discursos legitimadores da qualidade de vida e discursos de fragmentação contra o modelo agronegocial eram prevalentes. A vertente agroecológica era hegemônica no interior da CNAPO em relação aos produtores orgânicos. Por não possuir poder decisório e sua manutenção depender do poder executivo federal, fatores contextuais foram preponderantes nas efetividades analisadas. No governo Dilma, gozou de suporte estatal que proporcionou relevantes efetividades Participativa e Deliberativa, Representatividade e de Articulação. Porém seu discurso não ameaçou a hegemonia do agronegócio no Estado e na esfera pública. A Implementação ficou prejudicada pela impossibilidade de aprovar o PRONARA. Apesar de manter a liberdade discursiva dos debates, a mudança institucional no governo Temer afetou a pluralidade de atores e a inclusão de discursos da esfera pública. No mesmo grau de deterioração, a efetividade de implementação foi afetada pelo discurso governamental de crise econômica. Assim como outros espaços de participação, o governo Bolsonaro extinguiu a CNAPO.This research analyzed how the context, institutional design and discursive dynamics of the National Commission for Agroecology and Organic Production influenced its effectiveness. The research consisted of an instrumental case study and analyzed the content and discourse contained in documents and in-depth interviews with representatives of CNAPO. Regarding the main results observed, it was found that CNAPO included speeches from a former counter-hegemonic association with agribusiness. Professional actors appointed by the government had representation, reasoning and freedom to deliberate. Statements that legitimize quality of life and speeches of fragmentation against the agribusiness model were prevalent. The agroecological aspect was hegemonic within CNAPO in relation to organic producers. As it does not have decision-making power and its maintenance depends on the federal executive power, contextual factors were preponderant in the analyzed effectiveness. In Dilma's government it enjoyed state support that provided relevant Participative and Deliberative, Representativeness and Articulation activities. However, its speech did not threatenthe hegemony of agribusiness in the State and in the public sphere. Implementation was hampered by the impossibility of approving PRONARA. Despite maintaining the discursive freedom of the debates, the institutional change in the Temer government affected the plurality of actors and the inclusion of speeches in the public sphere. In the same degree of deterioration, the effectiveness of implementation was affected by the government's economic crisis discourse. Like other spaces for participation, the Bolsonaro government extinguished CNAPO