A judicialização da questão territorial indígena : uma análise dos argumentos do Supremo Tribunal Federal e seus impactos na (des)demarcação de terras indígenas no Brasil

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2020.Os povos indígenas do Brasil, após 31 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, a qual lhes reconheceu o direito originário sobre as terras tradicionalmente ocupadas, ainda enfrentam muitos óbices para a efetivação desse direito fundamental, sendo este um dos temas centrais de suas lutas atualmente. Como principal entrave à efetivação desse direito, o presente trabalho se debruça numa análise crítica acerca dos conflitos de interesse em torno das terras indígenas e ainda no que se refere à inércia e/ou omissão do Estado brasileiro em cumprir o seu dever constitucional de demarcá-las. Este contexto contribuiu para que nos últimos anos ocorresse uma crescente judicialização de controvérsias em torno do direito territorial indígena, fazendo com que, em muitos casos, o Poder Judiciário dê a palavra final do que é ou não uma terra tradicionalmente ocupada para fins de demarcação, sendo o Supremo Tribunal Federal, o Órgão do Judiciário que mais tem atuado diante dessas questões. É neste cenário, que se pretende discutir os efeitos dessa atuação da Suprema Corte e os impactos de suas decisões para efetivação ou não desse direito imprescindível à dignidade e sobrevivência dos povos originários.CAPESThe indigenous peoples of Brazil, 31 years after the promulgation of the 1988 Federal Constitution that recognized their original right over traditionally occupied lands, still face many obstacles to the realization of this fundamental right. Currently, this is one of the central themes of their struggles. As the main obstacle to the realization of this right, the present work focuses on a critical analysis of the conflicts of interest around indigenous lands, and with regard to the inertia and / or inaction of the Brazilian State in fulfilling its constitutional duty to demarcate it. This context has contributed to the fact that in recent years there has been an increasing judicialization of controversies around indigenous territorial law, making the Judiciary, in many cases, give the final say on what is or is not a traditionally occupied land for demarcation purposes. The Superior Court of Justice, as the Judiciary Body, has acted most in these matters. It is in this scenario that we intend to discuss the effects of this action by the Superior Court of Justice and the impacts of its decisions, for the realization or not, of this essential right to the dignity and survival of the original peoples