A Parceria para Governo Aberto (OGP) e a participação social na prevenção e no combate à corrupção : transparência e controle social como elementos fundamentais

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2020.O objetivo da presente pesquisa é investigar de que forma as ações realizadas entre a sociedade civil organizada (OSC) e a Controladoria-Geral da União (CGU), no âmbito da Iniciativa Open Government Partnership (OGP), têm contribuído para a prevenção e combate à corrupção na Administração Pública. Parte do pressuposto de que quanto mais transparência e controle social, maior a probabilidade de aumentar a prevenção e o combate à corrupção no Brasil. Tendo como estratégia de pesquisa o estudo de caso, a coleta de dados foi realizada por meio de pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas com representantes da CGU, OSC e outras entidades envolvidas. Realizou-se análise interpretativa do conteúdo das entrevistas e documentos oficiais, valendo-se de técnicas como triangulação de dados e emparelhamento. Em termos de resultados, entende-se que a OGP possui resultados ainda aquém do potencial da iniciativa. A temática de prevenção e combate à corrupção foi prejudicada no que tange à priorização para incorporar os compromissos. A iniciativa, na percepção dos entrevistados, cria uma cultura positiva para governo aberto e aumento da consciência para controle social. O processo de participação social é complexo e com várias nuances, tanto positivas quanto negativas. Ainda como resultado, é possível verificar que a corrupção efetivamente tem alinhamento íntimo com as temáticas de governo aberto, transparência e controle social. Iniciativas como a OGP são relevantes para estimular o ciclo virtuoso de Villoria (2002). Conclui-se que há espaço para maior inclusão da temática de prevenção e de combate à corrupção na OGP, além da preocupação de continuidade da iniciativa pelo fato de não ser necessariamente uma agenda de governo. Existe a preocupação com a ampliação e aprofundamento da participação social na OGP. Por fim, verificou-se alinhamento do estudo de caso à literatura acadêmica.The objective of this research is to investigate how the actions carried out between organized civil society (OCS) and the Controladoria-Geral da União (CGU), within the scope of the Open Government Partnership (OGP), have contributed to the prevention and fight against corruption in Public Administration. It assumes that the more transparency and social control, the greater the likelihood of increasing the prevention and fight against corruption in Brazil. Having the case study as a research strategy, data collection was performed through documentary research and semi-structured interviews with representatives of CGU, OSC and other entities involved. An interpretative analysis of the content of the interviews and official documents was carried out, using techniques such as data triangulation and matching. In terms of results, it is understood that OGP has results that are still below the initiative's potential. The issue of preventing and fighting corruption was impaired in terms of prioritizing commitments. The initiative, in the perception of the interviewees, creates a positive culture for open government and increased awareness for social control. The social participation process is complex and has several nuances, both positive and negative. As a result, it is possible to verify that corruption effectively has an intimate alignment with the themes of open government, transparency and social control. Initiatives such as OGP are relevant to stimulate Villoria's virtuous cycle (2002). We conclude that there is room for greater inclusion of the theme of preventing and fighting corruption in OGP, in addition to the concern about the continuity of the initiative because it is not necessarily a government agenda. There is a concern with the expansion and deepening of social participation in OGP. Finally, there was an alignment of the case study with the academic literature