Evidenciação de informações contábeis da área social no setor público : um estudo do caso do município de Luziânia GO

Dissertação (mestrado)—Programa Multi-institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, UnB, UFPB, UFPE, UFRN, 2002.O presente trabalho de pesquisa busca fundamentos para reflexão sobre a eficácia da evidenciação contábil aplicada ao setor público, além de testar sua capacidade de transmissão de informações sociais na comunidade organizada do Município de Luziânia, GO. A contabilidade pública tem participado, por meio do seu sistema de informações, do contexto democrático vivenciado no País, cujo papel é fundamental à interação entre gestor público e cidadão. Ressalta-se, que para sua aplicabilidade, como ciência social, a mesma utiliza-se de métodos e formas de evidenciação, a fim de prover os usuários (internos e externos) de informações com aspectos de natureza econômica, financeira e patrimonial. O material apresentado servirá de subsídio para contadores e administradores públicos do Município em estudo. Além disso, poderá servir de incentivo para a realização de outras pesquisas desenvolvidas em outros municípios brasileiros. Assim, pondera-se, neste texto, até que ponto o sistema de informações em vigor possui um conjunto de elementos aptos a atender, em sua totalidade, a comunidade, no tocante à transparência econômica e social de gestão pública municipal. A partir da análise dos dados levantados na pesquisa de campo - realizada junto aos Poderes Executivo (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários), e Legislativo (Vereadores) além de demais representantes da comunidade organizada (associações de bairros, conselhos municipais, associação comercial e industrial, sindicatos etc.) do Município, apresenta-se, uma reflexão crítica sobre a eficácia de formas e métodos de divulgação de informações sociais, onde são apresentados elementos indicadores de atuação pouco eficaz do Sistema de Informação Municipal no que se refere à comunicação contábil.This research work aims to find fundamentals for some reflection on the effectiveness of accounting evidentness applied to the public sector, also testing its ability to disclose social information for the organized communities in the Municipal District of Luziânia, GO, Brazil. The public accounting has been participating, through its information system, in the democratic status quo existing in our Country, from which it plays an important role in the interaction between public manager and citizen. It is pointed out that for its applicability, as a social science, Accounting uses methods and evidentness ways, in order to provide its users (internal and external) with information enclosing economic, financial and patrimonial aspects. The present material might as well be useful as reference for accountants and public managers within the municipal district subject of this study. Besides, it can play a role as kind of incentive for supplemental research to be developed in other Brazilian municipal districts. Thus, it was reflected to what extent the current information system has a group of able elements to assist, totally, the social and organized community, concerning the economic and social disclosure of a municipal public administration. The research field was accomplished in the Executive Power (Mayor, Vice-Mayor and Officers), in the Legislative Power (Town Councilors), along with other organized community representatives (neighborhood associations, common councils, commercial and manufacturing association, unions etc.) in that Municipal District. Starting from the analysis of those data, it is presented in this text some a critical reflection on the effectiveness in guidelines and methods to make public relevant social information. The data and information collected show elements indicating poor performance and little effectiveness of the Municipal Information System, relating to accounting communication and disclosure concerns