Guerrilha do Araguaia : população local na luta e resistência ao regime repressivo no Brasil

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2020.A tese revela, de um lado, os impactos da repressão promovida pelas forças militares a um grupo de militantes comunistas, no período 1972-1974, que se tornou conhecida como Guerrilha do Araguaia, sobre a população rural da região dos atuais municípios de Xambioá-TO e São Geraldo do Araguaia-PA. De outro lado, analisa o comportamento da população na perspectiva do direito de resistência, desenvolvido pela filosofia política e teoria constitucional. Foram entrevistadas 17 pessoas, cinco mulheres e 12 homens, com idades entre 62 e 92 anos de idade, que vivenciaram os fatos e permaneceram na região até os dias atuais. O texto privilegia a transcrição das falas como forma de registrar o protagonismo da população que foi diretamente atingida e lhe dar voz. Ressalta a prática de torturas, a violência de gênero, na forma de violência sexual, e a violência patrimonial. Registra também as violências após a aniquilação do foco guerrilheiro em proveito dos grupos de sustentação do regime ditatorial que vigorou de 1964 a 1986, o legado para a vida pessoal e familiar das pessoas que prestaram depoimento e as expectativas de reparação. Conclui que foi exercido o direito de resistência de diversas formas e graus, como adesão ao grupo guerrilheiro por convicção, colaboração forçada ou aparente colaboração voluntária às forças militares e policiais, sobressaindo o esforço pela sobrevivência como a própria resistência contra as arbitrariedades dos governantes.CAPES/CNPQThe thesis reveals, on the one hand, the impacts of the repression promoted by the military forces against a group of communist militants, in the period 1972-1974, which became known as the Guerrilha do Araguaia, on the rural population of the region of the current municipalities of Xambioá- TO and São Geraldo do Araguaia-PA. On the other hand, it analyzes the behavior of the population from the perspective of the right of resistance, developed by political philosophy and constitutional theory. 17 people were interviewed, five women and 12 men, aged between 62 and 92 years old, who experienced the facts and remained in the region until the present day. The text privileges the transcription of the speeches as a way of registering the protagonism of the population that was directly affected and giving them a voice. Emphasizes the practice of torture, gender violence, in the form of sexual violence, and patrimonial violence. It also registers the violence after the annihilation of the guerrilla focus for the benefit of the support groups of the dictatorial regime that prevailed from 1964 to 1986, the legacy for the personal and family life of the people who gave testimony and the expectations of reparation. It concludes that the right of resistance was exercised in different ways and degrees, such as joining the guerrilla group out of conviction, forced collaboration or apparent voluntary collaboration with the military and police forces, with an emphasis on the effort to survive as the resistance against the arbitrariness of the government