As dimensões de direitos humanos presentes nos Programas Nacionais de Direitos Humanos

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2019.O objetivo principal deste trabalho é analisar quais as dimensões de direitos presentes nos Programas Nacionais de Direitos Humanos, e se os princípios de universalidade, integralidade, interdependência e indivisibilidade foram considerados em cada uma de suas três versões. A análise se deu a partir da realização de um percurso pela teoria de direitos humanos, que identificou algumas principais correntes: uma linha nascida do liberalismo e mais conservadora, e uma outra nascida da contraposição à esta e mais crítica. Cada teoria encara de diferentes formas as dimensões de direitos humanos: a primeira considerando-as como dimensões separadas e de aplicabilidade progressiva, e a segunda considerando como inter- relacionadas e de aplicabilidade mutuamente dependente. A pesquisa, que utilizou-se do Software MAXQDA para análise de discurso dos documentos e suas aberturas/introduções, concluiu que houve entre os PNDHs uma progressividade com relação aos princípios de direitos humanos, tendo o primeiro o encarado de forma mais estanque e atomizada e o último de forma mais integrada. No entanto, notou-se a partir da pesquisa que todos os três Programas trataram de todas as dimensões de direitos humanos, ainda que no último tenham sido tratadas de forma mais equilibrada.The main goal of this work is to analyze which are the dimensions of rights present in the National Programs of Human Rights (NPHR), and if the universality, completeness, interdependence and indivisibility principles are considered in each of the three versions. The analysis was done from a walk through the theory of human rights, which identified some main lines of thought: one originated from liberalism and more conservative and the other originated from the counterposition to this one and more critical. Each of them faces the dimensions of human rights in different ways: the first one considers them separate dimensions of progressive applicability and the second one considers them interrelated and of mutually dependant applicability. The research, which used the software MAXQDA to analyze the discourse in the documents and their introductions, concluded that there was an evolution between the NPHRs, related to the principles of human rights, having the first one faced it in a more tight and atomized way, and the latter in a more integrated way. However, the research has also noticed that all three NPHRs considered all the dimensions of human rights, although in the latest one, they have been treated in a more balanced way