Do conflito ao litígio : em busca de justiça no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, 2020.Esta tese propõe uma abordagem sociológica para a busca por justiça, compreendida como curso de ação que se desenvolve na confluência entre duas forças: de um lado, o impulso mobilizador dos problemas de justiça, que se configuram nas situações críticas em meio à apreensão do conflito vivido; de outro, a lógica que preside a atuação das instituições de administração de conflitos, em particular as judiciais, que avaliam os litígios que lhe são submetidos de uma perspectiva externa, conforme os preceitos universais do direito. A passagem do conflito ao litígio é um processo que resulta da operação de diferentes dispositivos, os quais promovem a dessingularização de seu conteúdo e a juridificação de sua forma. Nesse processo, o sujeito da busca por justiça é gradualmente deslocado para uma posição menos central no circuito que envolve outros atores (a parte contrária, os advogados, as testemunhas, os apoiadores políticos, os juízes), enquanto alguns aspectos do conflito são preteridos em favor daqueles imediatamente enquadráveis nas formas jurídicas e apoiados em provas materiais. Sustento que ambos os movimentos conduzem à progressiva transformação do conflito e ao seu disciplinamento, o que pode resultar no completo sequestro de seu sentido. Meu objetivo é investigar se há condições em que o conflito se mantém mais próximo à perspectiva de quem está em busca de justiça, de modo a que o desfecho judicial possa ser percebido como responsivo em relação a suas demandas e reivindicações. Para discutir essas questões, recorro a dois casos levados ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, buscando contrastá-los e entender as diferenças em seus desenvolvimentos. A pesquisa aponta que a reparação das injustiças é balizada por fatores como a natureza da demanda ou a dimensão do agravo sofrido, que podem encontrar dificuldades para serem adequadamente tratados no curso do processo judicial. No entanto, as condições de desenvolvimento do litígio, entre as quais se incluem as dinâmicas de poder entre os envolvidos e as possibilidades de participação e (re)significação do conflito abertas ao sujeito da busca por justiça, são aspectos de ordem política que podem incidir sobre a percepção de responsividade do desfecho do litígio e de obtenção de justiça.This thesis proposes a sociological approach to the search for justice, understood as a course of action that takes place at the confluence of two forces: on the one hand, the mobilizing impulse of the problems of justice, which emerge when people make sense of a conflict experience in critical situations; on the other hand, the logic that presides over the performance of conflict resolution institutions, in particular the judicial ones, which evaluate disputes from an external perspective, in accordance with the universal principles of law. Different dispositifs further the transition from the conflict experience to dispute and litigation, which involve the desingularization of its contents and the juridification of its form. In this process, the subject in search of justice is gradually displaced to a less central position in the circuit that includes other actors (the opposing party, lawyers, witnesses, political supporters, judges), while some aspects of the conflict are passed over in favor of others that immediately fit into the legal forms and are supported by material evidence. I argue that both movements lead to an increasingly transformed and disciplined conflict, which may result in the complete misappropriation of its meaning. The main aim of the thesis is to investigate whether there exist conditions under which the conflict remains closer to the perspectives of those in search of justice, so that the judicial outcome can be perceived as responsive to their demands and claims. In order to discuss the matter, I focus on two cases brought to the Inter-American Human Rights System and try to contrast them and understand the differences in their development. The research points out that the possibility of redressing injustices is related to factors such as the nature of the claim or the severity of the harm suffered, which may find it difficult to be properly dealt with in the course of the judicial process. However, the conditions under which the case develops, including the power dynamics between the actors involved and the opportunities open to those in search of justice to participate and reframe the conflict, are political aspects that may affect the perception of the responsiveness of the judicial outcome and the achievement of justice.La thèse propose une approche sociologique de la quête de justice, prise ici comme un cours d’action qui se développe à la conjonction de deux forces: d'une part, la poussée mobilisatrice des problèmes de justice qui émergent de l’appréhension du conflit à des situations critiques, et d'autre part, la logique qui sous-tend le travail des institutions de gestion des conflits, en particulier les institutions judiciaires, qui évaluent les litiges d'un point de vue externe, selon des principes universels du droit. La transition entre le conflit et le litige judiciarisé découle de l’opération de certains dispositifs qui entraînent la dé-singularisation du contenu du conflit et la juridification de sa forme. Dans ce processus, le sujet en quête de justice est progressivement éloigné du centre du système qui comprends d’acteurs concernés (l'autre partie, les avocats, les témoins, les partisans politiques, les juges), tandis que certains éléments du conflit sont écartés au profit d'autres qui s'intègrent immédiatement aux formes juridiques et qui sont étayés par des preuves matérielles. Je soutiens que les deux mouvements conduisent à la transformation progressive et à la discipline du conflit, ce qui peut entraîner le détournement complet de son sens originel. Mon but est donc d’enquêter sur les conditions dans lesquelles le conflit reste plus proche des perspectives de celui qui cherche la justice, de sorte que à l’issue du procès le résultat puisse être perçu comme une vraie réponse à ses demandes et revendications. Pour explorer cette question, je m’appuie sur deux affaires portées devant le Système Interaméricain des Droits de l'Homme en cherchant à les mettre en contraste et à comprendre les différences dans leur développement. La recherche souligne que la réparation des injustices est balisée par des facteurs tels que la nature de la réclamation ou la gravité du mal subi, qui peuvent rencontrer de difficultés pour être traités de manière appropriée au cours du processus judiciaire. Cependant, les conditions dans lesquelles l'affaire se développe, notamment la dynamique du pouvoir entre les acteurs concernés et les possibilités de participation e de recadrage ouvertes au sujet en quête de justice, sont des aspects d’ordre politique qui peuvent affecter la perception de la responsivité du résultat du litige et de la réalisation de la justice