Fotografias periciais : definição diplomática de documentos imagéticos forenses

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2019.O documento fotográfico, quando produzido, acessado e utilizado dentro do contexto pericial, possui características únicas, em razão do seu poder de prova. De acordo com a visão da Arquivologia, fotografias periciais compõem o inquérito, o qual faz parte de uma atividade administrativa fim da polícia no contexto público, por meio de um fluxo específico configurado no contexto da gestão da informação, fazendo parte do processo ao qual está vinculada como prova, ou seja, o inquérito investigativo. Constata-se que, depois de produzidas, as fotografias forenses passam a representar registros de conhecimentos, configurando-se em documentos que devem integrar o acervo de arquivos dos Institutos de Criminalística, visando-se sua inclusão no sistema documental integralizado. No que diz respeito aos documentos fotográficos, constata-se que uma pequena parcela desses institutos, todavia, considera e organiza as fotografias tais como os demais documentos de arquivo, preservando seu caráter informativo e probatório. O trabalho desenvolvido está fundamentado em uma pesquisa exploratória e descritiva, cuja intenção foi identificar o fluxo administrativo que envolve, atualmente, os documentos fotográficos forenses, a fim de apresentar a proposição de um novo fluxo adequado à proposta de um modelo de ficha tipológica que possa ser usada em âmbito nacional. Para a proposta dessa ficha tipológica, a ser utilizada na classificação e avaliação dos documentos fotográficos forenses, parte-se do modelo preconizado pelo Grupo de Trabajo de los Archiveros Municipales de Madrid, o qual teve grande inserção no Brasil e está servindo de base para diversas pesquisas e trabalhos de organização.The photographic document, when produced, accessed and used within the expert context, has unique characteristics due to its proof power. According to the Archivology view, expert photographs make up the inquiry, which is part of a police end-administrative activity in the public context, by means of a specific flow set up in the context of information management, being part of the process to which it is based bound as evidence, i.e. the investigative inquiry. Once produced, forensic photographs now represent knowledge records, configuring themselves in documents that must integrate the archive of criminal institutes, aiming at their inclusion in the integrated documentary system. Regarding the photographic documents, it appears that a small portion of these institutes, however, considers and organizes the photographs as the other archival documents, preserving their informative and probative character. The work developed is based on an exploratory and descriptive research, whose intention was to identify the administrative flow that currently involves forensic photographic documents, in order to present the proposition of a new flow appropriate to the proposal of a typological form that can be used nationwide. The proposal of this typological form, to be used in the classification and evaluation of forensic photographic documents, is based on the model advocated by the Grupo de Trabajo de los Archiveros Municipales de Madrid, which had a large insertion in Brazil and is serving as a basis for several research and organizational works