Presunção de inocência e antecipação da prisão : inflexões jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019.A presente pesquisa propõe a investigação das oscilações jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal acerca da possibilidade da execução da pena antes do trânsito em julgado, considerando-se a presunção de inocência. No primeiro capítulo, são tecidas reflexões teóricas sobre o diálogo entre a imposição da sanção criminal no curso da respectiva ação penal e a presunção de inocência. Nesse sentido, abordam-se diferentes perspectivas sobre o cabimento da execução antecipada da pena, bem como questões correlatas no âmbito internacional e na seara normativa do Brasil. No segundo capítulo, são investigadas decisões judiciais proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal acerca da temática, o que permite a contemplação do panorama jurisprudencial destas Cortes. Para tanto, utilizam-se ferramentas de busca disponíveis nos sítios eletrônicos dos mencionados Tribunais, filtrando-se as expressões de pesquisa por meio dos correspondentes tesauros. No terceiro capítulo, evidenciam-se o referencial teórico e os elementos metodológicos da pesquisa. Nessa perspectiva, utiliza-se, no contexto das Teorias da Argumentação Jurídica, o modelo de investigação de Manuel Atienza, que possibilita a representação dos argumentos utilizados em decisões judiciais, considerando-se a conformação da argumentação, as razões empregadas e seus fundamentos. Ademais, define-se a amostra de pesquisa que será analisada, correspondente aos Habeas Corpus n. 68.726, 84.078 e 126.292, os quais fixaram ou modificaram o entendimento jurisprudencial do plenário do Supremo Tribunal Federal, após a Constituição Federal de 1988, a respeito da possibilidade de executar a pena antes do trânsito em julgado. No quarto capítulo, realiza-se a análise dos acórdãos correspondentes aos referidos Habeas Corpus, de modo a evidenciar a construção dos argumentos assinalados nos votos dos ministros e a categorizá-los numericamente. No quinto capítulo, utilizando-se a prévia categorização efetuada, procede-se à classificação dos argumentos de acordo com critérios dos respectivos embasamentos. Complementarmente, são elaboradas comparações dos argumentos identificados em relação aos votos componentes dos acórdãos, bem como no que tange aos diferentes acórdãos, viabilizando-se a investigação acerca da existência de diálogos entre os votos e entre as diferentes decisões. Por fim, apresentam-se considerações finais, de modo a registrar que se constata a adequada fundamentação individual dos votos, mas que inexiste significativo diálogo entre os diferentes votos e entre os diversos acórdãos, demandando-se o comprometimento argumentativo para que a finalidade de julgamentos colegiados seja devidamente concretizada, sobretudo em deliberações que abordam direitos fundamentais.This research proposes the investigation of the jurisprudential oscillations of the Federal Supreme Court about the possibility of the enforcement of the criminal sentence before the res judicata, considering the presumption of innocence. In the first chapter, theoretical reflections are made about the dialogue between the imposition of criminal sanctions in the course of the respective criminal action and the presumption of innocence. In this sense, different perspectives on the appropriateness of the early execution of the sentence are approached, as well as related issues in the international scope and in the Brazilian normative area. In the second chapter, the judicial decisions issued by the Superior Court of Justice and the Supreme Federal Court on the subject are investigated, which allows the contemplation of the jurisprudential panorama of these Courts. To do so, search tools available on the websites of these courts are used, filtering the search expressions through the corresponding thesaurus. In the third chapter, the theoretical framework and the methodological elements of the research are highlighted. From this perspective, we use, in the context of the Theories of Legal Argumentation, the research model of Manuel Atienza, which allows the representation of the arguments used in court decisions, considering the conformation of the argument, the reasons employed and their grounds. In addition, the research sample to be analyzed, corresponding to Habeas Corpus n. 68,726, 84,078 and 126,292, which established or modified the Supreme Court's jurisprudential understanding of the possibility of executing the sentence before the final judgment. In the fourth chapter, we analyze the judgments corresponding to these Habeas Corpus, in order to understand the construction of the arguments evidenced in the votes of the ministers and to categorize them numerically. In the fifth chapter, using the previous categorization, the arguments are classified according to the criteria of the respective grounds. In addition, comparisons of the arguments identified in relation to the component votes of the judgments are elaborated, as well as in relation to the different judgments, making possible the investigation about the existence of dialogues between the votes and between the different decisions. Finally, we present final considerations, in order to record that the proper individual reasoning of the votes is verified, but that there is no significant dialogue between the different votes and between the various judgments, demanding the argumentative commitment so that the purpose of judgments duly materialized, especially in deliberations addressing fundamental rights