Contribuições do Princípio da Territorialidade para a resolução de contenciosos arquivísticos

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2020.Esta tese busca compreender as contribuições do Princípio da Territorialidade para a resolução de contenciosos arquivísticos decorrentes do deslocamento de arquivos, com o objetivo de propor diretrizes no âmbito dessas resoluções. Norteia-se pelo pressuposto de que o Princípio da Territorialidade, na perspectiva arquivística, é um princípio científico e também de que ele é válido para a manutenção da organicidade dos documentos contemporâneos. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, exploratória, descritiva e explicativa, desdobrando-se nas seguintes etapas: 1) levantamento bibliográfico de obras da arquivística com a finalidade de identificar o histórico, as definições e as repercussões do Princípio da Territorialidade na configuração da Arquivologia como disciplina científica; e 2) levantamento bibliográfico sobre a utilização desse princípio na solução de contenciosos arquivísticos. O estudo parte, inicialmente, do desenvolvimento teórico-epistemológico do Princípio da Territorialidade, procurando compreendê-lo a partir dos conceitos de habitus, campo científico, capital científico, princípio científico, território, custódia, jurisdição arquivística, arquivos deslocados, contencioso arquivístico, herança de fundos, sucessão arquivística, inalienabilidade, reintegração e restituição. Destaca o histórico dos chamados arquivos deslocados, bem como de reivindicações arquivísticas e suas soluções, ao estudar o contencioso que envolve Argélia e França. Os resultados apontam para as contribuições do Princípio da Territorialidade para a Arquivologia, como a delimitação do contexto dos documentos, o qual não se restringe ao lugar físico, e o entendimento da organicidade do documento de arquivo, também para além dos espaços geográficos.This thesis seeks to understand the contributions of the Principle of Territoriality to the resolution of archival disputes arising from archives displacements, with the aim of proposing guidelines within these resolutions. It is guided by the assumption that the Principle of Territoriality, in the archival perspective, is a scientific principle and also that it is valid for maintaining the organicity of contemporary documents. The research is characterized as qualitative, exploratory, descriptive and explanatory, unfolding in the following steps: 1) bibliographic survey of archival works in order to identify the history, definitions and repercussions of the Principle of Territoriality in the configuration of Archival Science as a scientific discipline ; and 2) bibliographic survey on the use of this principle in the solution of archival litigations. The research starts, initially, from the theoretical-epistemological development of the Principle of Territoriality and seeks to understand it from the concepts of habitus, scientific field, scientific capital, scientific principle, territory, custody, archival jurisdiction, archives displacements, archival litigation, inheritance of funds and archival succession, inalienability, reintegration and refund. It highlights the history of the socalled displaced archives, as well as archival claims and their solutions by studying the litigation involving Algeria and France. The results point to the contributions of the Principle of Territoriality to Archival Science, such as the delimitation of the context of the documents, which is not restricted to the physical place, and the understanding of the archival document's organicity, also beyond the geographical spaces