Add to ORKGTrata da aplicação da medida socioeducativa de internação prescrita no artigo 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA aplicável aos adolescentes, estabelecido pela Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Esta lei surgiu a partir da ordem constitucional disposta no artigo 227 da Constituição Federal de 1988. Demonstrando sua aplicação prática no âmbito das unidades de internação do Distrito Federal, e estabelecendo a problemática acerca de sua eficiência como medida ressocializadora, em vista dos dados divulgados pelos órgãos oficiais responsáveis sobre reincidência.
RESUMO: O presente artigo apresentará ao leitor a forma com que o ordenamento jurídico brasileiro tr...
El presente estudio tiene como objetivo presentar el significado que los adolescentes confieren a la...
It is notorious that the environment of institutions that comply with the measure of internment has ...
O presente artigo objetiva analisar a ineficácia das atuais medidas socioeducativas aplicadas contra...
O trabalho aborda a medida socioeducativa de internação, analisando sua aplicação no Centro de Atend...
Este artigo tem como objetivo desvelar como se redefinem, na atualidade, as políticas educacionais p...
O presente artigo traz um estudo acerca dos critérios que devem ser observados pelo Juiz e pelo Prom...
As medidas socioeducativas são o tema deste artigo, que tem por objetivoapresentar o conceito de soc...
A partir de uma revisão bibliográfica, procura-se analisar as práticas das medidas socioeducativas p...
Em 13 de julho de 1990 foi sancionada a lei 8.069 que compõem o Estatuto da Criança e do Adolescente...
O presente estudo objetiva apresentar o significado que os adolescentes atribuem à medida socioeduca...
Monografia (especialização)—Universidade de Brasília, Universidade Aberta do Brasil, Instituto de Ps...
Esta pesquisa tratou da medida socioeducativa de internação no âmbito do Distrito Federal e os parâm...
O presente artigo se propõe a apresentar as temáticas de que trata a Lei nº 8.069/90, como paradigma...
Este artigo traz reflexões sobre o atendimento socioeducativo de adolescentes em Instituições que ex...
RESUMO: O presente artigo apresentará ao leitor a forma com que o ordenamento jurídico brasileiro tr...
El presente estudio tiene como objetivo presentar el significado que los adolescentes confieren a la...
It is notorious that the environment of institutions that comply with the measure of internment has ...
O presente artigo objetiva analisar a ineficácia das atuais medidas socioeducativas aplicadas contra...
O trabalho aborda a medida socioeducativa de internação, analisando sua aplicação no Centro de Atend...
Este artigo tem como objetivo desvelar como se redefinem, na atualidade, as políticas educacionais p...
O presente artigo traz um estudo acerca dos critérios que devem ser observados pelo Juiz e pelo Prom...
As medidas socioeducativas são o tema deste artigo, que tem por objetivoapresentar o conceito de soc...
A partir de uma revisão bibliográfica, procura-se analisar as práticas das medidas socioeducativas p...
Em 13 de julho de 1990 foi sancionada a lei 8.069 que compõem o Estatuto da Criança e do Adolescente...
O presente estudo objetiva apresentar o significado que os adolescentes atribuem à medida socioeduca...
Monografia (especialização)—Universidade de Brasília, Universidade Aberta do Brasil, Instituto de Ps...
Esta pesquisa tratou da medida socioeducativa de internação no âmbito do Distrito Federal e os parâm...
O presente artigo se propõe a apresentar as temáticas de que trata a Lei nº 8.069/90, como paradigma...
Este artigo traz reflexões sobre o atendimento socioeducativo de adolescentes em Instituições que ex...
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