Trabalho forçado e o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos : o caso do Estado do Pará

O presente trabalho de dissertação de Mestrado tem por objetivo demonstrar a existência de trabalho forçado na atualidade, em especial a situação enfrentada por trabalhadores de fazendas localizadas nas regiões sul e sudeste do Estado do Pará, Brasil. Para tanto, é imprescindível destacar a importância do ramo do Direito relativo ao Direito Internacional Público como disciplina fundamental para a concretização de respaldo jurídico-normativo de abrangência ao Direito Interno, de modo a se evitar ou coibir tão abominável prática as quais cidadãos brasileiros estão sendo submetidos em pleno século XXI, em especial da análise das diretrizes ditadas pela Organização Internacional do Trabalho. Ainda na estrutura do Direito Internacional, a pesquisa perpassa pelas orientações estabelecidas pelo mais antigo sistema regional de proteção dos direitos humanos, o Sistema Interamericano, o qual dispõe de um importante órgão jurisdicional, a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em continuidade, tenta-se apresentar a realidade atual das regiões sul e sudeste do Estado do Pará e as etapas históricas que culminaram com a manutenção de uma região que possui adeptos da prática esclavagista como forma desmedida de obtenção de lucros, desconsiderando elementos mínimos para a existência da pessoa humana com dignidade. E, por fim, a pesquisa apresenta as políticas públicas adotadas pelo Estado brasileiro no combate à prática do trabalho forçado e os avanços e retrocessos realizados neste sentido.This dissertation aims to demonstrate the existence of forced labor in the present time, especially the situation faced by workers from farms located in the south and southeast regions of the State of Pará, Brazil. In order to do so, it is essential to highlight the importance of the branch of Law relative to Public International Law as a fundamental discipline for the achievement of legal and normative support of the scope of Internal Law, in order to avoid or curb such an abhorrent practice which Brazilian citizens are being submitted in the XXI century, in particular the analysis of the guidelines dictated by the International Labor Organization. Still within the framework of international law, the research is guided by the guidelines established by the oldest regional system for the protection of human rights, the Inter-American System, which has an important jurisdictional body, the Inter-American Court of Human Rights. In continuity, it tries to present the current reality of the south and southeast regions of the State of Pará and the historical stages that culminated in the maintenance of a region that has adherents of the slavery practice as an excessive form of profit making, disregarding minimum elements for the existence of the human person with dignity. Finally, the research presents the public policies adopted by the Brazilian State in combating the practice of forced labor and the advances and setbacks made in this regard