Autonomia dos multicampi das novas universidades federais : do proclamado ao real

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2015.Esta dissertação teve como objetivo geral analisar o processo de configuração da autonomia dos multicampi das novas universidades federais, tomando como referência os marcos regulatórios e a vivência desse processo no contexto da Universidade Federal do ABC (UFABC). A pesquisa foi do tipo exploratória, com abordagem qualitativa, tendo recorrido à análise documental e à realização de entrevistas semiestruturadas. As entrevistas foram realizadas com gestores da referida universidade e do Ministério da Educação (MEC). O estudo buscou imprimir ao exame do objeto um olhar aproximativo da perspectiva crítica-dialética mediante as categorias metodológicas contradição e mediação. Quanto às categorias de conteúdo, estas foram definidas em: práticas inovadoras, autonomia universitária e regulação externa. O estudo teve como objetivos específicos: (i) examinar os referenciais legais da autonomia universitária para a autorização de novos cursos em todos os multicampi das novas universidades federais; (ii) investigar, a partir da UFABC, a importância, alcances e limites da autonomia no contexto da estrutura das novas universidades federais criadas recentemente no país; (iii) verificar junto aos sujeitos da referida universidade como a autonomia universitária é praticada em seus multicampi; (iv) propor uma minuta de Nota Técnica à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação, visando subsidiar a regulação dos cursos nos multicampi das novas universidades federais, considerando suas especificidades institucionais no cenário da educação superior do país. Os resultados da pesquisa demonstraram que: a) a UFABC tem conseguido avançar na construção de sua autonomia interna, a qual tem favorecido práticas inovadoras; b) a universidade necessita ser um espaço diferenciado na estrutura do serviço público, a fim de favorecer a inovação, a pesquisa e as tecnologias; c) as amarras orçamentárias e de gestão impostas pelo Estado interferem diretamente nas mudanças que poderiam ocorrer no âmbito da pesquisa e do ensino, no próprio sentido de ser da universidade; d) as regulamentações da Constituição Federal de 1988 mediante a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) – Lei nº 9.394/1996 –, o Decreto nº 5.773/2006 e os Planos Nacionais de Educação (2001-2010) e (2014-2024) restringiram sobremaneira a autonomia universitária; e) a falta da autonomia orçamentária impossibilita a gestão dos recursos, refletindo diretamente na autonomia universitária como um todo; f) a falta de articulação entre as políticas desempenhadas dentro do MEC, SESu e Seres parece favorecer o excesso de regulação nas universidades federais; g) os cenários da educação superior brasileira foram alterados e, por isso, torna-se necessário que a legislação seja atualizada para atender a essa nova configuração. Por fim, mediante este resultado, propusemos uma minuta de Nota Técnica, a fim de contribuir com esse novo cenário da educação superior brasileira.This dissertation has as main objective to analyze the configuration process of the autonomy of new federal universities multicampi by reference to the regulatory frameworks and the experience of this process in the context of the Federal University of ABC (UFABC). The research was exploratory and it had a qualitative approach with a documental analysis and the realization of semistructured interviews with managers from the mentioned university and from the Ministry of Education (MEC) of Brazil. The study sought to examine the object in an approximate perspective of the critical-dialectical through the contradiction and mediation methodological categories. Moreover, it was defined three categories of content: new elements (found in the new federal universities), university autonomy and state regulation. The research had as specific object: (i) to examine the legal references of universities autonomy for the authorization of new courses in all multicampi of the new federal universities; (ii) to investigate, based on the observation of the UFABC, the importance, the scope and the limits of autonomy in the context of the structure of the new federal universities recently established in Brazil; (iii) to check with the individuals of the UFABC how the university autonomy is practiced in theirs multicampi; (iv) to propose a draft technical note to the Secretariat of Regulation and Supervision of Higher Education (Seres) of MEC in order to support the regulation of courses in the multicampi of the new federal universities, considering theirs specific institutional features in the scenario of higher education in the country. The survey results showed that: a) the UFABC has managed to move forward in building its internal autonomy, which has favored innovative practices; b) the university needs to be a differentiated space in the public service structure in order to encourage innovation, research and technology; c) the budgetary restraints and the impositions of management of The State of Brazil interferes directly in the changes that could occur in the context of research and teaching, and in the proper sense of being of the university; d) the regulations of the Brazilian Federal Constitution of 1988, by the National Educational Bases and Guidelines Law (LDBEN) — Law no. 9394, of 1996 —; Decree no. 5773, of 2006; and the National Education Plans (2001-2010) and (2014-2024) excessively restricted the university autonomy; e) the lack of budgetary autonomy makes the resource of management impossible, which reflects directly on the autonomy of whole university; f) the lack of coordination between the policies carried out within the MEC, SESu an Seres seems to favor over-regulation at the federal universities; g) the scenarios of the Brazilian higher education have changed and therefore it is necessary to update the legislation to meet this new configuration. At last, by this result, a draft technical note was proposed in order to contribute to this new scenario of the Brazilian higher education