O ordenamento territorial da justiça trabalhista na região Centro-Oeste : processo histórico e dinamismo territorial em contraste ao incremento difuso do ramo de justiça trabalhista

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Geografia, 2015.O presente trabalho visa mostrar o quanto o desenvolvimento regional, aliado ao dinamismo territorial, se configura como alguns dos importantes instrumentos geográficos capazes de subsidiar políticas judiciárias. Desde o início da década de 1940, com surgimento da justiça trabalhista, até a criação do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o incremento da estrutura do referido ramo de justiça é desprovido de elementos técnicos, territoriais e regulatórios. Ao passo que, paralelamente, a região Centro-Oeste galgou franco crescimento de ordem demográfica, econômica e social, aliado ao progressivo desenvolvimento regional, no decorrer dos decênios, principalmente depois do surgimento de Brasília. Entretanto, após a promulgação da Emenda Constitucional n.45/2004, o Poder Judiciário passou a ter na figura do CNJ, um órgão regulamentador no campo administrativo e financeiro, dotado de poderes para inserir critérios técnicos e multidisciplinares nas futuras políticas a serem determinadas. Com isso, por intermédio do Departamento de Pesquisas Judiciárias – DPJ, orientações administrativas e de promoção ao acesso à justiça, nos diferentes segmentos do Poder Judiciário, passaram a utilizar instrumentos e bibliografias do arcabouço geográfico. Obras de Milton Santos e Roberto Lobato Corrêa, além de publicações periódicas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE se tornaram parte da seara de referências literárias utilizadas pelo referido Conselho, em estudos e pesquisas balizados na propositividade. Nesse sentido, este trabalho sugere que, com a possibilidade de inserção de instrumentos geográficos, o território e os elementos que o compõem, passem a ser algo obrigatório nos dispositivos de efetivo acesso à justiça trabalhista.This paper presents how regional development, coupled with the territorial dynamism, is configured as some of the important geographical instruments to support judicial policies. Since the early 1940s, with the emergence of the labor courts, until the creation of the National Council of Justice - CNJ, the increase in the said branch of justice structure is devoid of technical, territorial and regulatory elements. Whereas, in parallel, the Midwest climbed rapidly growing demographic, economic and social order, along with the gradual regional development, over the decades, especially after the emergence of Brasilia. However, after the enactment of Constitutional Amendment n.45/2004, the Judiciary now has the figure of the CNJ, as a regulatory agency in the administrative and financial field, with powers to enter technical and multidisciplinary criteria in future policies to be determined. Through the Department of Judicial Research - DPJ, administrative guidelines and promoting access to justice, in different segments of the judiciary, started using tools and bibliographies of the geographical framework. Studies of Milton Santos and Roberto Lobato Corrêa and periodic publications of the Brazilian Institute of Geography and Statistics - IBGE became part of literary references used by the CNJ, on studies and research in marked propositividade. In this sense, this work suggests that, with the possibility of inclusion of geographic instruments, the territory and the elements that compose it, start to be something required in effective access to labor courts devices