Transparência das informações das universidades federais : estudo dos relatórios de gestão à luz dos princípios de boa governança na Administração Pública Federal

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2015.A pesquisa tem por objetivo analisar em que medida os Relatórios de Gestão das Universidades Federais atendem aos princípios de boa governança da Administração Pública Federal, segundo diretrizes nacionais e internacionais, sob o enfoque da transparência. Embora estudos sobre governança das instituições privadas venham sendo objeto de investigação, o mesmo não ocorre quando se trata das instituições públicas, especialmente as Universidades Federais. Trata-se de uma pesquisa de natureza exploratória, descritiva, qualitativa, bibliográfica e documental. O universo da pesquisa compreende as 63 universidades federais brasileiras, das quais foram selecionadas aquelas no topo do Ranking Webometrics, de julho de 2013, em cada uma das cinco regiões geográficas do Brasil, num total de cinco instituições. Na pesquisa bibliográfica, foram identificados os princípios de boa governança recomendados para a Administração Pública, os quais serviram de base para a avaliação dos Relatórios de Gestão das universidades selecionadas, quanto aos aspectos da transparência. A análise dos dados dos Relatórios de Gestão baseou-se nos procedimentos da análise de conteúdo. Os resultados apontaram que, das cinco universidades analisadas, nenhuma atingiu o patamar de alta transparência de acordo com o que foi definido na metodologia deste trabalho, acerca da intensidade do nível de transparência, com cinco graus na escala de valores. Três universidades classificaram-se no nível médio-alto e duas no nível médio. O atendimento aos princípios de boa governança nos Relatórios de Gestão dessas universidades ainda é insuficiente para se atingir o nível mais alto de transparência. Os dados evidenciam que, para melhorar esse resultado, é preciso implantar as práticas de boa governança, visando a ampliar a transparência ativa prevista na lei brasileira de acesso à informação. Para tanto, a divulgação das informações necessita ser tempestiva, com clareza e acurácia. Tal iniciativa poderia mitigar a assimetria informacional e democratizar o acesso às informações produzidas pelas universidades públicas federais considerando que estas devem cumprir os mesmos requisitos de transparência exigidos da Administração Pública Federal.This research aims to examine to what extent Management Reports of Federal Universities meet the good governance principles by the Federal Public Administration, according to national and international guidelines, with a focus on transparency. Although studies on governance of private institutions may be under investigation, the same is not true when it comes to public institutions, especially the Federal Universities. It is an exploratory, descriptive, qualitative, bibliografical and documental research. The research universe comprises the 63 Brazilian federal universities, all ranked at the top of the Webometrics Ranking of July 2013 in each of the five geographic regions were selected a total of five institutions. The principles of good governance recommended for Public Administration, which served as a basis for evaluating the Management Reports of the selected universities, in the aspects of transparency, were found in the literature through biographical research. Data analysis of Management Reports was based on the procedures of content analysis. The results showed that the five analyzed universities have not reached the high transparency level in accordance with what was defined in the methodology of this work, regarding the intensity level of transparency with five degrees on the scale of values. Three universities ranked in the medium-high level and two in medium level. The compliance with principles of good governance in the Management Reports of these universities is still insufficient to achieve the highest level of transparency. The data show that to improve this result, it is necessary to implement the good governance practices, in order to enlarge the active transparency under Brazilian law on access to information. Therefore, the dissemination of information needs to be timely, with clarity and accuracy. Such initiative could mitigate informational asymmetry and democratize access to information produced by federal public universities whereas these should meet the same transparency requirements of the Federal Public Administration