Mensurando a eficiência do Judiciário brasileiro : uma abordagem DEA em dois estágios

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado Profissional em Gestão Econômica de Finanças Públicas, 2015.Este trabalho apresenta um panorama geral da justiça estadual brasileira no período de 2009 a 2013, com foco no comportamento de indicadores associados às receitas, despesas, litigiosidade e força de trabalho dos 27 tribunais de justiça e unidades judiciárias que compõem a Justiça estadual no Brasil. O segundo estágio da análise adota a Análise Envoltória de Dados (DEA) para mensurar a eficiência relativa da justiça estadual brasileira. O modelo DEA utilizado é do tipo CCR com orientação para o produto. Os insumos são o número de magistrados, de servidores alocados na área judiciária e a carga de trabalho; e o output é o número de processos baixados. Para os anos de 2009 a 2013, o diagnóstico gerado com a análise dos indicadores de desempenho da justiça estadual evidenciou o rápido crescimento do volume de despesas totais das unidades da Justiça. O total despendido para a manutenção da força de trabalho de ativos e inativos se eleva a cada ano e não é acompanhado por um aumento proporcional do número de servidores. Em relação à demanda por serviços judiciais, o número de casos novos também cresce rapidamente, ao passo que não foi observada no mesmo período qualquer tendência consistente de elevação do número de processos baixados ou mesmo de redução da taxa de congestionamento. Os dados sugerem estagnação da produtividade dos magistrados e servidores da justiça estadual. Os resultados do segundo estágio mostram que a distância das unidades ineficientes em relação à fronteira não se alterou de forma significativa nos cinco anos e o número de tribunais considerados 100% eficientes (benchmarks) foi de apenas 9 das 27 unidades. Os dados indicam que não seria a escassez de recursos humanos a única - tampouco a principal - causa da ineficiência da justiça brasileira. Outras causas possíveis, tais como estrutura de incentivos perversa e ausência de boas práticas de gestão são levantadas recomendando-se a continuidade da pesquisa nesta área.This paper presents an overview of the Brazilian state courts from 2009 to 2013 focused on the behavior of indicators associated with revenues, expenses, litigation and labor force of the 27 justice courts and its judicial units, which forms Brazil's state justice. The second stage of the analysis adopts the data envelopment analysis (DEA) to measure the relative efficiency of the Brazilian state courts. The DEA model used is a CCR output oriented. The inputs are the number of judges, number of staff dedicated only to judicial activities and the workload; and the output is the number of finalized cases. For the years 2009-2013, the analysis of state courts performance indicators have showed that the total expenditure grows constantly and strongly. The spending to maintenance workforce (active and inactive) increases every year and it is not accompanied by a proportional increase in staff numbers. On the demand for legal services side, the number of new cases also rises rapidly, whereas it was not observed in the same period consistent trend of increasing the number of finalized cases or even a reduction on the congestion rate. The data suggest a stagnation movement of judges and staff courts productivity. The second stage results have showed that the distance of inefficient units to the efficiency frontier did not change significantly in five years and the number of courts considered 100% efficient (benchmarks) was only 9 of the 27 possible units. The data indicate that lack of human resources is far from being the main cause associated with courts inefficiency. Other possible causes, such as bad incentives structure, poor management practices are also addressed and further research on them is recommended