Consórcios públicos na gestão de resíduos sólidos urbanos no Brasil

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2015.O presente trabalho discute a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e um dos seus instrumentos, os Consórcios Públicos, por meio de estudo de caso. Avalia-se as consequências da priorização e do incentivo ao acesso a recursos governamentais oferecidos pela PNRS aos municípios para formação de Consórcios Públicos para a gestão regionalizada da prestação de serviços de Resíduos Sólidos Urbanos. O estudo levanta e avalia as fontes de recursos governamentais que possuem linhas de financiamento para o setor de Resíduos Sólidos Urbanos e identifica as características dos Consórcios Públicos para a gestão de resíduos sólidos urbanos no Brasil por meio de um estudo de caso com 29 Consórcios Públicos das regiões Nordeste, Sudeste e Sul. Por meio do levantamento das informações e a coleta de dados empíricos revela desafios que não estão sendo avaliados e que impactam tanto a formação dos Consórcios quanto a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos no país.This paper discusses the National Policy for Solid Waste and one of its instruments, the Public Consortia, through a case study. Evaluates the consequences of prioritizing and promoting the access to government resources offered by the National Policy for Solid Waste to municipalities to stablish the Public Consortia for regionalized management of services urban solid waste management services. This study raises and evaluates the government resources that have credit lines for the urban solid waste management sector and identifies the characteristics of Public Consortia for urban solid waste management in Brazil through a case study of 29 Public Consortia in the Northeast, Southeast and South regions. Through gathering of information and empirical data collection reveals challenges that are not being addressed and that impact in both, the formation of Public Consortia, as well as the urban solid waste management in the country