A saúde suplementar em perspectiva bioética

Objetivo: Descrever e analisar, mediante a perspectiva da Bioética de Intervenc¸ão, os contextos legal, institucional e ético, os conflitos e a regulamentac¸ão da saúde suplementar no Brasil, desde a aprovac¸ão da lei em 1998 até 2010. Métodos: Pesquisa de caráter qualitativo, utilizando a Bioética de Intervenc¸ão como referencial teórico. Estudo bibliográfico e documental da legislac¸ão, regulamentac¸ão e quadro assistencial, além de entrevistas com membros da Câmara de Saúde Suplementar. Resultados: Houve melhora dos registros e regras de atuac¸ão das empresas, do fluxo de informac¸ão e das garantias contratuais e financeiras aos consumidores. Persistem conflitos no acesso aos servic¸os e procedimentos, reajustes de mensalidades, políticas sobre autonomia e honorários médicos. Há disputa com o setor público pela rede de servic¸os de saúde, com aumento dos custos e não melhoria na qualidade da assistência. Discussão: A participac¸ão privada na saúde demanda avaliac¸ões comparativas e aperfeic¸oamento da regulac¸ão público-privada na assistência, assim como promoc¸ão de maior equilíbrio no financiamento e reavaliac¸ão do modelo de atenc¸ão à saúde. Conclusão: Necessidade de revisão do marco regulatório considerando o caráter suplementar, complementar ou duplicativo da assistência, os atores sociais envolvidos, as questões bioéticas e políticas nas relac¸ões entre Saúde Suplementar e Sistema Único de Saúde.Objective: To describe and analyze, from the perspective of Intervention Bioethics, the legal, institutional and ethical contexts, the conflicts and regulations of supplemental health care in Brazil, since the approval of the regulatory law in 1998 until 2010. Methods: Qualitative research, using Intervention Bioethics as the theoretical reference. Bibliographical and documental study of the legislation, regulations and assistential framework, as well as interviews with members of the Supplemental Health Board. Results: There was improvement in the records and rules of action in private health companies, as well as flow of information, contractual and financial guarantees provided to consumers. Conflicts persist regarding access to services and procedures, price increases, policies on autonomy and medical fees. There is a dispute with the public sector regarding the network of health services, with rising costs and no improvement in quality of care. Discussion: Private participation in health demands comparative assessments and improvement of public-private care regulation, as well as promoting greater balance in the funding and reevaluation of the health care model. Conclusion: It is necessary to review the regulatory framework considering the supplementary, complementary or duplicate characteristic of assistance, the social actors involved, bioethical and political issues regarding associations between Supplemental Health Care and the National Health System (SUS)