Indicadores de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) em software e serviços de TI : o caso da Lei do Bem (nº 11.196/05)

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Exatas, Departamento de Ciência Da Computação, 2014.No caso brasileiro, quando avaliamos a cadeia de software e serviços de Tecnologia da Informação (TI) e os investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P, D&I), concluímos que há uma demanda crescente do segmento por recursos públicos e privados de P&D. Como exemplo, na última subvenção econômica da Agência de Inovação Brasileira - FINEP - o setor de TICs foi responsável por 40% da demanda total de projetos, tendo uma demanda relativa à oferta de recursos para o segmento de 268 vezes, demonstrando o grande interesse por investimentos neste segmento, ora por seu dinamismo, menor barreira à entrada em muitos subsegmentos, capacidade inovadora, bons modelos de negócio, menor influência de fatores relativos à infraestrutura, etc. De semelhante modo, o governo brasileiro nos últimos anos tem criado instrumentos de apoio e incentivos fiscais para o processo de P&D privado, tal como a edição da Lei do Bem (nº 11.196/06), que permite a dedução dos investimentos em P&D privado do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), assim como permite uma série de desonerações fiscais para demais despesas de atividades de pesquisa. Neste sentido, um problema existente atualmente para um maior uso dos incentivos fiscais da Lei do Bem diz respeito exatamente à dificuldade de se definir o que venha a ser atividades de P, D&I em software e serviços de TI, o que tem causado diversos problemas na relação do setor público com a iniciativa privada setorial, bem como dificuldades para a construção de análises de impacto e efetividade destes incentivos fiscais. Assim, anela-se com esta dissertação a estruturação de uma proposta de captura e seleção de projetos enquadráveis nos quesitos do que venha a ser P, D&I em software e serviços de TI, como também explorar esta base de dados ineditamente estruturada para avaliações de impacto e fatores determinantes dos gastos privados em P&D a partir de regimes fiscais diferenciados.In the Brazilian case, when evaluating the chain of software and Information Technology services (IT) market and investment in Research, Development and Innovation (R, D&I), we conclude that there is a growing demand for public and private resources in R&D. The Brazilian government in recent years has created tools to support and tax incentives for the process of private R&D, such as the issue of the “Goodwill Law” (11.196/06), which allows the deduction of investments in private R&D of Income Tax, as well as allowing a number of tax exemptions for other expenses of research activities. In this sense, an existing problem currently for greater use of tax incentives of the “Goodwill Law” relates exactly to the difficulty of defining what will be out R, D&I in software and IT services, which has caused several problems in respect of the public sector with the private sector. Thus, the objective with this thesis is structuring a proposal to capture, selection of projects encompassed in the questions of what will be R, D&I in software. We also evaluate the impacts and determinants of private R&D spending