Liberdade de religião ou laicidade estatal : a (in)constitucionalidade da presença religiosa nos serviços públicos de rádio e televisão

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014.A presente pesquisa tem por objetivo analisar normativamente, tendo por marco teórico discussão acadêmica a ser empreendida a respeito do papel político da religião no Estado Democrático de Direito entre John Rawls, Jürgen Habermas, Chantal Mouffe e Marcelo Neves, a compatibilidade ou não perante a Constituição Federal, à luz da laicidade estatal, da presença religiosa nos serviços públicos de rádio e televisão, enquanto meios de comunicação regulados e outorgados pelo Estado, assim como verificar se decorre ou não dos direitos à liberdade de expressão e de religião. Para concretizar esses objetivos, os dois primeiros capítulos buscam empreender a referida discussão entre os mencionados autores, assim como se apropriar reconstrutivamente de conceitos teóricos por eles desenvolvidos, notadamente de suas considerações a respeito do princípio da laicidade estatal, dos direitos à liberdade de expressão e de religião e da relação entre Estado e religião, visualizada na pesquisa, com base em Mouffe e Neves, de forma conflitiva. Proposta uma interpretação teórica na temática, no terceiro e último capítulo é analisada a presença religiosa nos serviços públicos de rádio e televisão à luz dos direitos à liberdade de expressão e de religião, enfrentando-se as distintas controvérsias e discussões jurídicas levantadas a respeito do tema. Por fim, são feitas considerações nas quais se destaca a possível violação tanto ao princípio da laicidade quanto aos direitos à liberdade de expressão e de religião no âmbito da presença religiosa nos meios de comunicação em comento, de acordo com cada hipótese fática apresentada. _________________________________________________________________________________ ABSTRACTThe following research aims to analyse normatively, under the theoretical marker of academic discussion to be applied to the political role of religion in the Democratic Rule of Law created by John Rawls, Jürgen Habermas, Chantal Mouffe, and Marcelo Neves, the compatibility or non compatibility before the Federal Constitution, in light of the lay State, of religious presence in radio and television public services, while being communication means regulated and bestowed by the State, and verifying alike if freedom of speech and religion are present or not. To fulfil these goals, the first two chapters endeavor to undertake the referred discussion among the mentioned authors, as well as to appropriate itself reconstructively of theoretical concepts developed by them, noting its considerations about the principle of a lay Sate, freedom of speech and religion, in view of the research based on Mouffe and Neves, in a conflicting way. Proposing a theoretical interpretation on the theme, in the third and last chapter the religious presence in radio and television public services is analyzed considering freedom of speech and religion, facing the distinctive controversies and legal discussions about the subject. Finally, considerations are made , in which it is highlighted the possible violation of the principle of the lay state as much as the rights of freedom of speech and religion in the scope of religious presence in the means of communication being debated, according to each factual hypothesis presented