A reconstrução do controle difuso de constitucionalidade à luz da questão institucional : política, cidadania, democracia discursiva e experimentalismo

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014.O presente trabalho científico tem por objetivo investigar se o controle difuso de constitucionalidade, comparativamente ao controle abstrato, seria mais apto a proporcionar uma decisão menos metafísica e mais legítima, sem obstaculizar o experimentalismo institucional, o pluralismo, a democracia discursiva, a autonomia pública dos cidadãos, bem como a abertura da Constituição para o futuro e a contínua evolução da identidade do sujeito constitucional. Para atingir esses escopos, propõe-se um estudo crítico-reflexivo, teórico e empírico sobre o controle difuso de constitucionalidade no Brasil, que considere a sua realidade e a capacidade das suas instituições. A pesquisa baseia-se numa linha crítico-metodológica, que tem como marco teórico as teorias do discurso, da ação comunicativa e da democracia discursiva, mas também em outras teorias. A par dessa perspectiva crítica e reflexiva, a investigação não se eximirá de ser jurídico-propositiva, mediante o oferecimento de alternativas ao modelo de controle de constitucionalidade que atualmente vigora no Brasil. Assim, a temática é problematizada a partir da análise do embate institucional entre os Poderes Judiciário e Legislativo, do avanço significativo da jurisdição constitucional pelo controle abstrato e concentrado de constitucionalidade, da resposta parlamentar com a PEC 33/2011 e da análise de alguns julgamentos em que o STF tomou decisões equivocadas em razão de suas limitações democráticas e procedimentais. A partir dessa problematização, são propostos o questionamento e a desconstrução das bases do modelo concentrado e abstrato de constitucionalidade, com amparo numa análise externa ao direito e em dados empíricos, que subvertem a lógica linear da visão jurídica dominante no Brasil acerca desse modelo. Nesse ínterim, as perspectivas da teoria da legislação, da ciência política e de outros sistemas de controle de constitucionalidade permitirão questionar as próprias bases sobre as quais se erguem as premissas do controle concentrado e abstrato de constitucionalidade. Nesse momento angustiante de desconstrução, propõe-se que o controle difuso de constitucionalidade, a par das suas contingências, seja mais consentâneo com uma postura de respeito e consideração à autonomia pública dos cidadãos e à necessidade de não interferência demasiada no processo de evolução social, sobretudo por ser realizado de forma pontual pelas diversas instâncias judiciais, por admitir a participação daqueles que serão atingidos pela decisão e por permitir que possíveis erros de uma decisão judicial possam ser corrigidos no futuro. Assim, pretende-se investigar se o controle difuso seria, em tese, capaz de oportunizar o experimentalismo institucional, um sistema mais democrático, um maior procedimentalismo, a não estagnação do projeto constitucional e a abertura do sujeito constitucional para o futuro. Por fim, conclui-se que, considerando a realidade institucional brasileira, o controle difuso de constitucionalidade, comparativamente ao controle concentrado, é um modelo mais democrático, mais procedimentalista e legítimo, menos metafísico, mais inclusivo dos sujeitos constitucionais, respeitador da autonomia dos cidadãos e mais sensível à sociedade aberta dos intérpretes da Constituição. ______________________________________________________________________________ ABSTRACTThis scientific paper aims to investigate whether the diffuse judicial review, compared to abstract judicial review, provide a less metaphysical and more legitimate decision, without avoiding institutional experimentalism, pluralism, discursive democracy, public autonomy of citizens, as well as an open Constitution to the future and a continuing evolution of the identity of the constitutional subject. To achieve these scopes, it is proposed a critical-reflexive, theoretical and empirical study on diffuse judicial review in Brazil, which considers its reality and the capacity of its institutions. The research is based in a critical-methodological approach and has the theories of discourse, communicative action and discursive democracy as theoretical frameworks. Along with this critical and reflexive analysis, this investigation is also legal-propositional, by offering alternatives to the Brazilian model of judicial review. So the subject is problematized since the analysis of the institutional collision between judiciary and legislature, the major achievement of the abstract judicial review, the parliamentary response to the PEC 33/2011 and, at last, the analysis of some mistaken trials of the Supreme Court caused by its democratic and procedural limitations. From this point of view, this paper proposes a deconstruction of abstract judicial review bases, from an external analysis of the law and empirical data, which subvert the linear logic of the dominant legal view on this model in Brazil. Meanwhile, the prospects of the theory of law, political science and other systems of judicial review allow questioning the foundations on which stand the premises of abstract judicial review. In this distressful moment of deconstruction, it is proposed that diffuse judicial review, alongside their contingencies, to be more respectful to public autonomy of citizens and to avoid frequent interference in the process of social evolution, especially because this interference is performed by several and different courts, by admitting the participation of those who will be affected by the decision and by allowing possible errors of a judgment to be corrected in the future. Thus, we intend to investigate whether, in theory, the diffuse judicial review would be able to provide the opportunity for institutional experimentalism, a more democratic system, a larger proceduralism, the opposite of constitutional stagnation and the opening of the constitutional subject for the future. Finally, considering the Brazilian institutional reality, it is concluded that the diffuse judicial review, compared to abstract judicial review, is more democratic, legitimate and proceduralist, less metaphysical, more inclusive of the constitutional subject, more respectful of the autonomy of citizens and more sensitive to the open society of interpreters of the Constitution