Práticas de governança eletrônica : um estudo nos portais dos municípios mais populosos do Brasil

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multiinstitucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2014.Nos últimos anos vêm se buscando da Administração Pública uma gestão mais eficaz e transparente, devendo os governantes apresentar ferramentas que permitam a interação entre serviços públicos e sociedade. As Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) transformaram-se em um dos elementos mais relevantes de articulação das atividades operacionais dos governos, aperfeiçoando a disponibilização de informações e a prestação de serviços à sociedade. É nesse contexto que surge a governança eletrônica, abrangendo a atuação dos cidadãos junto ao governo por meios eletrônicos, permitindo que a sociedade tenha liberdade de manifestação nas ações governamentais. Diante disso, este estudo tem como objetivo geral avaliar os índices de governança eletrônica e de divulgação de informação contábil pública dos municípios brasileiros. Para atingir esse objetivo, a metodologia adotada consistiu de pesquisas descritiva, documental e qualitativa. Os resultados revelaram que dentre os municípios pesquisados, Campo Grande foi aquele com maior pontuação para o IGMB (Índice de Governança Eletrônica dos Municípios Brasileiros), com 64,30% das práticas de governança eletrônica implantadas, seguido por Anápolis (62,83%), Vitória (62,47%), Betim (62,01|%) e São Paulo (61,02%). Por outro lado, Boa Vista foi aquele com a menor pontuação para o IGMB, com 18,76% das práticas de governança eletrônica implantadas, seguido por Jaboatão dos Guararapes (21,56%), Osasco (21,71%) e Belford Roxo (24,84%). Conclui-se que os portais dos municípios pesquisados apresentam mais características de governo eletrônico e, ainda, se encontram longe de uma governança eletrônica que seja capaz de reestruturar o Estado e permitir novas formas de interação entre governantes e cidadãos. Observou-se que falta o incentivo a participação popular nas decisões do governo, que corresponde à peça fundamental de uma boa governança eletrônica. Além disso, constatou-se que os municípios não estão evidenciando em seus portais eletrônicos informações que permitam aos cidadãos conhecer a gestão financeira de seus municípios, uma vez que foi observada a existência de entes municipais que não divulgam nenhum dos demonstrativos contábeis exigidos pela legislação vigente e que não foi possível perceber nos sítios um estímulo a participação da sociedade na gestão municipal. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACTIn recent years there is a search in public administration for a more efficient and transparent management. For this, rulers must provide tools to enable the interaction between public services and society. The Information and Communication Technologies (ICTs) have become one of the most important elements to the coordination of operational activities of governments, enhancing the availability of information and the provision of services to society. It is in this context that e-governance – eletronic governance –, including the role and participation of citizens through electronical portals, shall allow society to have freedom of speech on government and take place in all its actions. Thus, this study has as its general objective to evaluate the index of e-governance and public disclosure of accounting information of municipalities. To achieve this goal, the methodology consisted of descriptive, qualitative and desk research. The results revealed that among the cities surveyed, Campo Grande was one with the highest score for IGMB Index (Electronic Governance of Brazilian Municipalities), with 64.30% of implanted electronic governance practices, followed by Annapolis (62.83%) , Victoria (62.47%), Betim (62.01 |%) and São Paulo (61.02%). Moreover, Boa Vista was the one with the lowest score for IGMB, with 18.76% of implanted electronic governance practices, followed by Jaboatão Guararapes (21.56%), Osasco (21.71%) and Belford Roxo (24.84%). We conclude that the portals of the municipalities surveyed have some characteristics of e-government yet they are far from an electronic governance, that is able to restructure the state and allow new forms of interaction between government and citizens. It was also observed that it is necessary to encourage people´s participation in special governmental decisions, which is the cornerstone of a good e-governance. Furthermore, we also found that municipalities are not showing in its electronic information portals to enable citizens to know the financial management of their cities. We also observed the existence of municipal entities that do not disclose any of the financial statements required by current legislation and we couldn´t find, either, stimlus to society's participation in the municipal management as a whole