RESUMENLa Argumentación de Descumplimiento del Precepto Fundamental sobre la anencefalia presentada al Supremo Tribunal Federal (STF) es un marco para el debate sobre el aborto en América Latina. Desde la edición del Código Penal Brasileño, en 1940, hubo fuertes resistencias cualquier modificación en la política de aborto en el país. En este artículo serán discutidas las estrategias argumentativas y políticas utilizadas para la acción de anencefalia en el STF, en especial la tesis ética y jurídica utilizada de que la interrupción de la gestación en casos de anencefalia no constituye aborto, debiendo ser considerada una anticipación terapéutica de parto. ____________________________________________________________________________...
At present, in Latin America, abortion refers to the ethical-legal debate around the legalization of...
No Brasil, assim como em diversos países do mundo, principalmente os países em desenvolvimento, o ab...
El objetivo de esta investigación es analizar la construcción de una retórica argumental en los disc...
Este artigo analisa o desafio jurídico e éticoimposto pela anencefalia ao debate sobre direitosrepro...
RESUMENLa Argumentación de Descumplimiento del Precepto Fundamental sobre la anencefalia presentada ...
Este texto discute os principais argumentos mobilizados na disputa sobre a legislação ...
Induced abortion has been discussed in Brazil for many years without producing changes in the Penal ...
La Argumentación de Descumplimiento del Precepto Fundamental sobre la anencefalia presentada al Supr...
Partindo da premissa de que as pautas sobre direitos reprodutivos constituem uma gama de disputas po...
A interrupção da gravidez antes do limite gestacional da viabilidade fetal está inerente a uma refle...
O artigo apresenta o debate sobre o aborto, no Brasil, ocorrido na esfera do Legislativo Federal, de...
Os artigos apresentados no Dossiê Aborto legal: Interseccionalidades para garantia de um cuidado hum...
Este artigo analisa a origem social da controvérsia constitucional do aborto no Supremo Tribunal Fed...
Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ceilândia, 2021.Ap...
O tema enfocado neste artigo tem sido objeto de inúmeras controvérsias, visto que falta consenso ent...
At present, in Latin America, abortion refers to the ethical-legal debate around the legalization of...
No Brasil, assim como em diversos países do mundo, principalmente os países em desenvolvimento, o ab...
El objetivo de esta investigación es analizar la construcción de una retórica argumental en los disc...
Este artigo analisa o desafio jurídico e éticoimposto pela anencefalia ao debate sobre direitosrepro...
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