Análise da área de proteção ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu como instrumento de planejamento e gestão ambiental

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Ecologia, 1993.Este estudo visou analisar como um processo de planejamento e gestão ambiental, a Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São Bartolomeu, criada no Distrito Federal (DF), em 1983, com o objetivo de proteger os recursos hídricos para futuro / abastecimento do DF, assim como proteger a fauna, a flora e locais de beleza cênica. Primeiramente, analisou-se a APA dentro do processo de planejamento territorial, tendo-se abordado a evolução conceituai internacional e, posteriormente, no Brasil, ate o ultimo Plano de Ordenamento Territorial (PDOT), do Distrito Federal.. Posteriormente, abordou-se as políticas publicas interagentes na APA, e os resultados das mesmas no uso dos recursos naturais, com ênfase para a política urbana, florestal, minerai, de recursos hídricos e de conservação ambiental, identificando-se as instituições governamentais e não governamentais envolvidas e a atuação de cada uma na APA. A APA, como Unidade de Conservação (UC), foi analisada dentro dos conceitos internacionais e nacionais de Sistema de Áreas Protegidas, e no recente Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), elaborado pelo IBAMA analisando-se tanto os aspectos conceituais quanto gerenciais, buscando-se avaliar a eficiência do IBAMA no gerenciamento desta APA. Elaborou-se um mapeamento do uso do solo atual, utilizando-se sensores remotos, fotos aéreas, cartas topográficas e mapeamentos realizados anteriormente, assim como verificações de campo (terrestre e aérea). Com isso, comparou-se este ao mapeamento similar realizado em 1988 pela extinta Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), para analise da evolução da ocupação da APA. Verificou-se que a APA, conceitualmente, apresenta-se distinta das demais unidades de conservação no Brasil, por considerar todas as instancias do processe de X V desenvolvimento de uma área, incorporando a dimensão ambiental no planejamento global, e ao mesmo tempo viabilizando a democratização do processo decisório do mesmo. Os resultados obtidos mostraram que a APA vem sendo degrada de modo acentuado e rápido, principalmente, através da mineração, urbanização, silvicultura e desmatamentos e que apesar das restrições impostas pelo Zoneamento, e Instrução Normativa da APA e legislação ambiental, a maioria destas atividades ocorrem de maneira continua e muitas vezes impune. De um modo geral, as instituições publicas, principalmente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), a Secretaria de Obras (SO) e as Administrações das cidades-satélites de Sobradinho, Planaltina e Vila São Sebastião são incapazes de exercer o controle ambiental de modo a alcançar os objetivos desta APA. O Zoneamento vigente na APA precisa ser revisto, não somente por ter cinco anos de elaboração, mas também por apresentar diretrizes de uso incompatíveis com a realidade atual da APA. O gerenciamento da APA deve ser consolidado, tendo sido recomendado a constituição de uma estrutura administrativa colegiada, composta por representantes dos órgãos e instituições publicas envolvidas, assim como por organizações não governamentais e da sociedade civil organizada. Tais representantes devem necessariamente estar revestidos de poderes de decisão delegados por estas instituições. A proteção efetiva da APA e fundamental para a conservação dos recursos hídricos, fauna e flora, locais de beleza cênica e das áreas de importância histórico cultural.The aim of this study is to analyze as a planning and environmental management process the São Bartolomeu River Basin Environmental Protection Area (APA), created in the Federal District (DF) in 1983, with the objectives of protecting hydrical resources for the DF future water supply, as well as for protection of fauna, flora and scenic beautiful places. First of all the APA was analyzed within land use planning process, considered from a conceptual evolution at international level national level, and at lart ;he local level of the DF Land Ordainment Plan (PDOT). Public politic that actuates in the APA and its results on the use of natural resources, emphasizing Urban, Forestry, Mining and Hydrichal Resources politics was then considered. Involved governmental and non-governmental organizations and their action in the APA were identified. APA as a Conservation Unit (UC) in Brazil, was analyzed in the context of the Protection Area Systems, as defined in the recent national system of conservation Units (SNUC), by EBAMA. Appraising through analyses of conceptual and management aspects, the efficiency of IBAMA in the management of this APA was the main aim. A map was elaborated based on remote sensors, aerial photography, topographic maps and field work, and compared with the map realized by SEMA (1988). Evolution of occupation and land use in this APA was thereafter analyzed. APA can be considered a conservation unit conceptual evolution in Brazil, because it includes all parts of an area's development process, incorporating the environmental dimension in global planning and decision processing. Results show that the APA is hurt in intense and rapid ways, mainly, through mining, urbanization, forestry and deforestation, and, is spite of restrictions determined by zoning Normative Instructions and environmental legislation, the majority of this activities occurs in continuous and intense way. In general, public institutions, mainly the Brazilian Institute for Environment, Environment Secretary- of DF, Building Secretary and Satellite-city Administrations of Sobradinho, Planaltina and Vila Sao Sebastiao are not able to develop sufficient control of the environment in the APA, to attain the aims of this APA. The zoning of the APA in use needs to be changed, because it’s out of date, and because of mistakes identified in this study. The management of the APA is fundamental to the protection of hydric resources, fauna and flora, scenic and historical-cultural sites