Uma abordagem bioética sobre as políticas de ações afirmativas no âmbito educacional : intervenção do estado para a desconstrução do mito da democracia racial

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2013.A perspectiva da Bioética alicerçada nos princípios dos direitos humanos sob o auspício dos princípios da dignidade humana, da igualdade material e da defesa dos mais frágeis e/ou vulneráveis é relevante em função da sua contemporaneidade. Diferentes temas podem e devem ser objeto de uma análise bioética considerando o seu impacto social em diversos níveis. No entanto, a bioética antirracista assume um caráter diferenciado na medida em que desmascara o que talvez seja a forma mais pura de preconceito, ou o que é pior, uma forma que é socialmente aceita pela alimentação de um mito: de que no Brasil não existe racismo. Sob tal égide, o objetivo desta pesquisa foi verificar se a consciência racial manifesta no poder legislativo, por meio dos discursos dos parlamentares, foi direta ou indiretamente influenciada pela proposta de democratização da educação superior por meio das políticas de cotas nas universidades. O exame das questões de estudo deu-se inicialmente com a revisão bibliográfica que contemplou os seguintes macro temas: 1. Direitos Humanos; 2. Princípio da Igualdade; 3. Educação; 4. Racismo; e, 5. Bioética. No percurso metodológico foram selecionados os discursos dos parlamentares que contemplavam em seu teor os descritores “raça”, “racismo” e racial” no período compreendido entre janeiro de 1988 a setembro de 2012. Como resultados confirmou-se o entendimento dos estudiosos que afirmaram haver impacto do aceno com as cotas para negros nas universidades em cenários mais amplos que o cenário educativo e que ao aparece o aceno das cotas a sociedade passa, então, a falar do tema mais amplo que é o racismo brasileiro. A implementação das cotas nas universidades estaduais do Rio de Janeiro em 2001 e na Universidade de Brasília em 2004 mereceram destaque nos discursos dos parlamentares e foi observado um comportamento de elevação mais acentuado no número de discursos relacionados aos descritores a partir de 2001. Verificou-se, ainda, que os movimentos sociais e, por conseguinte, suas datas comemorativas, influenciam diretamente o número de vezes em que o tema tem sido abordado nas casas parlamentares. Encontrou-se uma predominância de discursos ligados a um partido, mas associado diretamente à agenda particular de poucos parlamentares. Com a oficialização do racismo no país houve uma discussão substancial sobre o tema e que culminou na consciência racial da população (representada pelos deputados e senadores eleitos pelo voto democrático). _______________________________________________________________________________________ ABSTRACTThe perspective of Bioethics, based in the principles of human rights under the auspices of the principles of human dignity, of material equality and of the protection of the weaker and/or more vulnerable, is relevant due to its contemporaneity. Different themes can and must be object of a bioethicist analyses considering its social impact in several levels. However, the Anti-racist Bioethics assumes a differentiated character while it unmasks what may be the purest form of prejudice or, what is worse, a form that is socially accepted as the result of a mith: that there is no racism on Brazil. Thus, the objective of this research is to verify whether the racial conscience present in the speech of congressmen was directly or indirectly influenced by the proposal of the democratization of college education by means of a policy of quotas in the universities. The examination of the questions of this study was made, initially, with the bibliographic review that focused on the following macro themes: 1. Human Rights; 2. Equality principle; 3. Education; 4. Racism; and 5. Bioethics. Along the methodological way, congressmen speeches that included the words “race”, “racism” and “racial” in the period of January 1988 and September 2012 were selected. The results confirmed the understanding of scholars who maintain that an impact was caused by the quotas for blacks in the universities in sceneries wider than the educative one. It also seems that the call of the quotas led society to discuss a wider theme, that of racism in Brazil. The implementation of quotas in state universities in Rio de Janeiro, in 2001, and in Universidade de Brasília, in 2004, deserved mention in the congressmen’s speeches and it was noted sharp rise in the number of speeches related to the theme since 2001. It was also noted that social movements and, consequently, their commemorative days influence directly the number of times that the theme was present in the congress houses. It was also found a predominance of speeches linked to political parties but directly associated to the private agenda of a few congressmen. Once it was accepted that there is racism on the country, there was also a substantial debate on the theme and it led to the racial conscience of the population (represented by congressmen elected by democratic vote)