Avaliação de desempenho da Política Nacional de Saúde Bucal no período de 2004-2010

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, 2013.As Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal lançada em 2004 propuseram a reorganização da atenção básica e a criação de mecanismos de ampliação do acesso de forma universal e integral por meio de ações coletivas e individuais de promoção, prevenção, tratamento e recuperação da saúde bucal no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as principais frentes planejadas pela Política estavam: Equipes de Saúde Bucal implantadas em todas as Equipes de Saúde da Família, criação de Centros de Especialidades Odontológicas, habilitação/ credenciamento de Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias e o incentivo a sistemas de fluoretação das águas de abastecimento público. O estudo tem como objetivo avaliar o desempenho desta Política no Brasil no período de 2004 a 2010 e comparar as regiões Nordeste e Sul. Caracteriza-se como uma pesquisa de avaliação do tipo ex post, empregando como abordagem metodológica o paradigma estrutura-processo- resultado proposto por Donabedian e focada na avaliação de resultados do tipo desempenho. Foram realizadas pesquisas documentais em publicações oficiais, portarias e referências bibliográficas, bem como coletados dados secundários dos sistemas de informações do Ministério da Saúde. A análise do desempenho avaliou: (a) a implantação das Equipes de Saúde Bucal, dos Centros de Especialidades Odontológicas, o credenciamento de Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias; (b) o quantitativo de Cirurgiões Dentistas no SUS; (c) a alocação de recursos financeiros pelo governo federal para o desenvolvimento destas ações; (d) o número de procedimentos preventivos, clínicos e reabilitadores de saúde bucal registrados no Sistema de Informações Ambulatoriais do Ministério. Para a realização da análise das séries temporais destes procedimentos foi empregada a técnica da média móvel. No tocante aos resultados, a análise do desempenho mostrou evolução das ações de saúde bucal com ampliação do acesso aos procedimentos preventivos, clínicos e reabilitadores em todo o país. Destacam-se as seguintes ampliações nos procedimentos por habitante/ ano no período estudado na região Nordeste: preventivos (103,8%), restauradores (76,0%), periodontia (225,2%), endodontia (89,0%), exodontia (80,5%). Ao comparar a razão entre os procedimentos de exodontia e o total de procedimentos clínicos analisados verificou-se, no período, uma redução de 11,8% para esta região, que também apresentou uma ampliação de 31,6% de Cirurgiões Dentistas no SUS. A análise da estrutura normativa da saúde bucal construída ao longo destes anos permite afirmar que foram considerados os pressupostos das Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal para a reorientação do modelo de atenção em saúde bucal, favorecendo a construção de uma política de com bases mais sólidas. No entanto o arcabouço normativo, alicerçado somente em portarias ministeriais, apresenta-se frágil ao comparar com políticas implantadas por leis e decreto. Conclui-se que o desempenho das ações da Política no período colaborou na criação de uma rede de atenção em saúde bucal, ampliação do acesso da população aos serviços de saúde bucal, redução de desigualdades regionais e nos avanços da saúde bucal na população brasileira. Porém ainda há um caminho percorrer para que esta política se torne uma Política de Estado de fato e de direito. _________________________________________________________________________ ABSTRACTGuidelines of the National Oral Health Policy, launched in 2004 proposed the reorganization of primary care and the creation of mechanisms to increase access to universal and comprehensive actions for the promotion, prevention, treatment and recovery of oral health in the Brazilian Unified Health System (SUS). Among the main fronts, the plan included: Oral Health Teams deployed in all Family Health Teams, creation of Dental Specialties Centers, accreditation of Regional Dental Laboratories and incentive for fluoridation systems of public water supplies. The study aims to evaluate the performance of this policy in Brazil in the period 2004-2010 and the comparison of the Northeast and South regions. The study is characterized as an ex- post evaluation research, based on the structure-process-outcome paradigm proposed by Donabedian, addressing the evaluation of performance outcomes. Literature searches were carried out in official publications, ordinances and references and secondary data was collected from the Ministry of Health information systems. The performance analysis evaluated: (a) the implementation of Oral Health Teams, specialized dental clinics, and accreditation of Regional Dental Laboratories; (b) the amount of dentists in the SUS; (c) the allocation of financial resources by the federal government for the development of these actions; (d) preventive, clinical and rehabilitative oral health procedures, registered in the Outpatient Information System of the Ministry. To perform the analysis of time series of these procedures, the "moving average" technique was employed. Study results showed the evolution of performance of oral health actions, favoring expanded access to preventive, clinical and rehabilitation procedures throughout the country. The expansion of procedures per inhabitant/ year during the studied period in the Northeast was: preventive (103.8%), restorative (76.0%), periodontics (225.2%), endodontics (89.0%), extraction (80.5%). There was a reduction of 11.8% when comparing the ratio of extraction procedures to the total of clinical procedures analyzed in this period, for this region. In the Northeast showed an expansion of 31.6% of Dentists in the SUS in the years between 2002 and 2010. Analysis of the normative structure of oral health built over these years suggests that the assumptions of the Guidelines of the National Oral Health Policy were taken into account, favored the construction of an oral health policy with a more solid foundation. But this legislative structure, based exclusively on ministerial ordinances, is still fragile, when compared to other public policies that have laws and decrees in their normative framework. As a conclusion, the performance of oral health actions derived from this policy in the studied period collaborated to create a network of oral health care, to increase the access of the population to oral health services, to reduce regional inequality and to advancements in the Brazilian population´s oral health indicators. However there is still a way to go in order for this Policy to become a consolidated state policy