Congresso Nacional : direitos e mineração em terras indígenas

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável. 2012.O objetivo principal deste trabalho é chamar a atenção dos povos indígenas, suas organizações e demais interessados na temática indígena para a necessidade de acompanhamento e participação nas atividades do Congresso Nacional. Considerando que este espaço, criado para ser democrático, propõe e decide sobre projetos de lei relacionados aos interesses dos povos indígenas, é de suma relevância que os principais interessados se façam presentes e cobrem o respeito aos seus direitos constitucionalmente garantidos. O trabalho apresentará um panorama geral do Congresso Nacional e um enfoque mais específico na Câmara dos Deputados, trazendo, a título de informação, uma relação dos projetos de lei em tramitação relacionados aos povos indígena. Ainda ressaltando a importância da sociedade civil ocupar este espaço e demonstrando os interesses em jogo no Congresso, será feita uma análise da tramitação do PL 1610/96, que trata da exploração de recursos minerais em terras indígenas. A metodologia adotada foi a pesquisa teórica, com busca em bibliografias específicas e sites especializados, e a pesquisa empírica, por meio da observação direta e do acompanhamento das atividades da Câmara dos Deputados. ______________________________________________________________________________ ABSTRACTThe main objective of this paper is to draw attention of brazilian indigenous communities, their organizations and other stakeholders on indigenous issues to the need for monitoring and participation in the activities of National Brazilian Congress. Whereas this Institution, created to be democratic, and decide on proposed bills (law projects) related to the interests of indigenous people, it has paramount relevance for the key stakeholders to be present in site and cover respect for their constitutionally guaranteed rights. This paper will present an overview of the National Congress and a more specific focus on The Chamber of Deputies, bringing, as a matter of information, a list of pending law projects related to brazilian indians. While emphasizing the importance of civil society occupy this segment and demonstrating what is at stake in the Congress and will conduct an analysis of the PL 1610/96, which deals with the exploitation of mineral resources in indigenous lands.The methodology adopted was the theoretical research, with specific search in bibliographies and specialized sites, plus the empirical research through direct observation and monitoring of the activities The Chamber of Deputies