A corresponsabilização do Estado pelo cuidado : uma análise sobre a política de creches do PAC-2 na perspectiva da divisão sexual do trabalho

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2013.As práticas sociais de cuidado são marcadas por mudanças e permanências. Nas últimas décadas, muitas foram as transformações nas relações de gênero, como é o caso da consolidação da presença feminina no mercado de trabalho. Entretanto, as mulheres, no interior das famílias, seguem responsáveis pela provisão do cuidado. Tampouco o Estado ampliou sua participação, por meio de políticas sociais de corresponsabilização. Basta notar que a política de creches, reivindicação histórica dos movimentos feministas e de mulheres, atendia, em 2009, 18,4% de crianças de 0 a 3 anos (IPEA ET AL, 2012). O Governo Federal brasileiro instituiu, em 2007, o Programa Proinfância, cujo objetivo é promover a assistência financeira para municípios e Distrito Federal para a construção e aquisição de equipamentos e mobiliário para a educação infantil, visando à expansão da rede de serviços de creches e pré-escolas. Em 2010, o Programa foi incorporado ao Programa de Aceleração do Crescimento 2, PAC-2, o que, em tese, representou a inscrição na agenda política governamental como uma prioridade. Nesse contexto, nosso propósito é investigar como a política de creches do PAC-2 incorpora em seus pressupostos ideológicos o cuidado, na perspectiva da divisão sexual do trabalho, buscando evidenciar o padrão de priorização que a questão assume na agenda política, com vistas a corresponsabilizar o Estado pelo cuidado e fomentar novas práticas sociais. Por cuidado, entendemos a prática social que, ancorada na divisão sexual do trabalho, tem como objetivo atender às necessidades humanas concretas, mas também emocionais e psicológicas, pressupondo a interação face a face entre quem cuida e quem é cuidado, em uma relação de interdependência. Nossa hipótese é que, ainda que a política seja assumida como prioritária, há, na verdade, subpriorização , decorrente da não assunção da democratização do cuidado como um objetivo da atuação do Estado, o que é central para reproduzir o familismo que sempre marcou a provisão social do cuidado infantil. Nesse percurso, valemo-nos de técnicas qualitativas de análise documental, especialmente dos documentos que permitem reconstruir o processo de consolidação da política de creches no Brasil, as resoluções que disciplinam o Programa Proinfância, os relatórios gerenciais do PAC-2 e os pareceres e as atas do Conselho Nacional da Educação - CNE e do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. ______________________________________________________________________________ ABSTRACTThe social practices of care are marked by changes and continuities. In recent decades, there were many changes in gender relations, such as the female consolidation presence in the labor market. However, women inside the families follow responsible for the provision of care. The State didn t increase its share through social policies of co-responsibility. Just note that the daycare policy, historical feminist movements claim, covered, in 2009, 18.4% of children 0-3 years (IPEA et al, 2012).The Brazilian Federal Government developed, in 2007, the Proinfância Program, whose goal is to promote financial assistance to cities and the Federal District for the construction and purchase of equipment and furniture for the children's education, aimed at expanding the service network of daycare and preschool. In 2010, the program was incorporated into the Accelerated Growth Program (Programa de Aceleração do Crescimento 2, PAC-2), which, in theory, represented the inclusion on the political agenda as a government priority. In this context, our purpose is to investigate how PAC-2 daycare policy incorporates into its ideological assumptions caution in view of the sexual division of labor in order to enhance the standard of prioritization that the issue has on the political agenda, aiming to involve the responsibility of the State for the care and fostering new social practices. By care we understand a social practice that is anchored in the sexual division of labor, aims to meet concrete human needs, but also emotional and psychological, assuming the face to face interaction between caregiver and who receives care, in an interdependent relationship. Our hypothesis is that even if the policy is taken as priority, there is, actually a subprioritization , resulting from the not assumption of the democratization of care as a goal of state action, which is central to reproduce the familism that has been a characteristic of social provision of child care. Along the way, we used qualitative documents analysis techniques, especially regarding the documents that allow reconstructing the process of consolidation of daycare policy in Brazil, the resolutions that regulate the Program Proinfância, management reports of the Accelerated Growth Program (Programa de Aceleração do Crescimento 2, PAC-2) and the opinions and proceedings Education National Council - CNE and the Welfare National Council - CNAS