Direito à educação : a inclusão de alunos com deficiência no ensino médio e a organização dos sistemas de ensino

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2012.A presente tese situa-se na linha de pesquisa Políticas Públicas e Gestão da Educação e tem como temas centrais a organização dos sistemas de ensino e as políticas públicas de educação para as pessoas com deficiência no ensino médio. Trata-se de um estudo que apresenta como eixo de análise os direitos humanos, especialmente, o direito humano à educação para as pessoas com deficiência. Apoiada no movimento de educação inclusiva, a educação especial, a partir da década de 90 do século passado, desponta no cenário de implementação das políticas públicas de educação, reivindicando o direito à educação para as pessoas com deficiência em escolas comuns do ensino regular e definindo sua função no sistema de ensino como modalidade complementar ou suplementar à escolarização. Considerando os princípios constitucionais que evidenciam o direito de todos à educação e as atuais políticas públicas que orientam a organização de sistemas educacionais inclusivos, esta investigação tem como objetivo geral analisar os processos de gestão dos sistemas de ensino das Unidades Federativas brasileiras com vistas à inclusão escolar de jovens com deficiência no ensino médio, considerando a expansão da idade escolar obrigatória até os 17 anos, conforme a Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, e a expansão da oferta do ensino médio, com a previsão de torná-lo etapa obrigatória da formação. Este estudo, de cunho qualitativo, é subsidiado pelos referenciais da Sociologia Interpretativa, do Interacionismo Simbólico e da Fenomenologia Social. As entrevistas narrativas constituíram o instrumento de coleta de dados e o método documentário permitiu a aproximação e a teorização da singularidade e da especificidade das experiências concretas vivenciadas pelos sujeitos da pesquisa, contextualizados em seus tempos e espaços, bem como possibilitou a compreensão dos processos de organização da inclusão escolar de estudantes com deficiência no ensino médio, nos sistemas de ensino dos estados de São Paulo, Goiás, Paraná, Tocantins e Maranhão. Os resultados da pesquisa evidenciam a importância do conhecimento da trajetória biográfico-profissional dos gestores para compreender as ações e as estratégias organizacionais implementadas no âmbito dos sistemas de ensino. Pode-se constatar que diferentes concepções orientam a organização da educação inclusiva no país, dividindo a atuação das unidades federativas nos princípios do direito e do dever à educação e, em consequência, tais concepções apóiam a inclusão de determinadas deficiências, em detrimento de outras, na última etapa da educação básica.This thesis is in the research line Public Policy and Management of Basic Education and has as its central themes the educational systems organization and public policies of education for people with disabilities in high school. This is a study that presents as analysis area the human rights, particularly the human right to education for people with disabilities. Supported by the movement of inclusive education, from the 90s of last century, special education emerges on the implementation stage of public policies on education, claiming the right to education for people with disabilities in common schools in regular education setting their role in the education and the current public policies that guide the organization of inclusive educational systems, this research aims at analyzing the processes of management of education systems of the Brazilian Federal Units aiming at the school inclusion young people with disabilities in high school, considering the expansion of compulsory school age up to 17 years, according to Constitutional Amendment No. 59, November 11, 2009, and the expansion of high school with the forecast to make it step obligatory education. This study, a qualitative, is subsidized by the references of Interpretative Sociology, Symbolic Interacinism and Social Phenomenology. The narrative interviews formed the data collection instrument and the documentary method allowed approach and theory of singularity and specificity of concrete experiences lived by research subjects, contextualized in their times and spaces, and made possible the understanding of organizational processes of inclusion school students with disabilities in high school, in education systems of the states of São Paulo, Goiás, Paraná, Tocantins and Manhanhão. The survey results demonstrate the importance of knowing the biographical and professional history of managers to understand the actions and organizational strategies implemented in the context of educational systems. It is evident that different conceptions guiding the organization of inclusive education in the country, dividing the work of federal unit in the principles of right and duty to education and, consequently, these concepts support the inclusion of certain deficiencies at the expense of others, in the last stage of basic education