Crise capitalista e assistência social : concepção e particularidades das transferências de renda no Brasil

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2012.Esta dissertação examina, no contexto atual de crise capitalista mundial, as concepções e particularidades das políticas de transferência de renda no Brasil, que compõem o campo da assistência social. O modelo de assistência social adotado no país até a instituição da seguridade social, em 1988, era orientado pelo dever moral de ajuda aos pobres. A partir daquele ano, ações pontuais e descontínuas cedem lugar à assistência social fundamentada pelo paradigma do direito de cidadania, em função da concepção de seguridade social expressa na Constituição Federal, muito embora o pertencimento comunitário e a exclusão ao trabalho sejam condições que ignorem qualquer delimitação temporal para o acesso aos direitos da assistência social no país. Apesar dos limites à universalização desta política social no contexto capitalista, há possibilidades de avanços nessa direção. No entanto, para atender aos interesses dos organismos internacionais, dos governantes e do grande capital, o significado da seguridade social brasileira vem sendo atacado, seus recursos desviados, mas o acesso aos benefícios da assistência social em franca expansão, ainda que sob forte controle da meta orçamentária. Sob a dominante ideologia neoliberal, a focalização e o direito condicionado são os caminhos encontrados para desvincular a assistência social dos objetivos da seguridade social. A partir do método crítico-dialético, o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e o Programa Bolsa Família (PBF) são analisados na intenção de demonstrar seus limites e possibilidades na produção do bem-estar no contexto da acumulação capitalista e da luta de classes. Na atualidade, a cobertura dessas políticas chega a números nunca antes vistos na assistência social, e sua expansão anual conduz ao entendimento de que as transferências de renda passam a assumir local privilegiado no contexto das políticas sociais no Brasil. Com objetivos, critérios de elegibilidade e valores de benefícios distintos, juntos, o BPC e o PBF beneficiam mais de ¼ da população brasileira que se encontra em condição de pobreza absoluta, mas que também acabam por excluir milhões de pessoas que se encontram em condição de pobreza, em função de irracionais, por serem tão rebaixadas, linhas de pobreza. Ainda assim, a perspectiva do Governo Federal é de expandir obretudo o PBF, elemento central do novo Plano Brasil Sem Miséria. Dessa forma, as concepções e particularidades das transferências de renda em análise apresentam distinções, contudo, são limitadas na satisfação das necessidades básicas e não promovem mais do que emergencial e alívio mínimo da pobreza, e sinaliza a escolha dos tomadores de decisões no Brasil em valorizar as políticas focalizadas em substituição às políticas universais, como estratégia limitada de combate à pobreza e de diminuição da desigualdade social. No entanto, longe de ignorar a discussão do acesso à renda para milhões de brasileiros pobres e excluídos do trabalho, o BPC e o PBF não passam sem críticas ao considerar a qualificada focalização no público-alvo e no gasto, e suas tímidas contribuições na promoção do mínimo para a sobrevivência, evidenciando, assim, que se tratam de políticas restritas ao horizonte da manutenção biológica, expressas pelo acesso a uma esmola mensalmente entregue às famílias muito pobres. A mudança começa pela instituição de relações sociais avessas ao capital: não existe o fim da pobreza relativa ou da desigualdade social no contexto capitalista e, por isso, cabe à sociedade se organizar e lutar pela instituição de um modo de produção não capitalista, na intenção de promover nova relação social, fundamentada em princípios antagônicos à lógica do capital. ______________________________________________________________________________ ABSTRACTThe purpose of the current study is to examine, according to the capitalist crisis worldwide, the conceptions and particularities of income transfer policies, which compose the Brazilian Social Assistance field. Until the institution of Social Security policy, in 1988, the model of social assistance adopted in Brazil was based on the moral obligation to help poor people. From that year on, punctual and discontinued actions gave way to a social assistance substantiated by the paradigm of the right of citizenship, concerned by the conception of social security stated on Brazilian Constitution, which ignore any time delimitation to the access to welfare and mobility rights. Despite the limits charged to the universalization of this policy, there is a possibility of progress toward to this direction. However, so as to take account of interests of international organizations, governors and the great amount of money involved, the meaning of Brazilian social security policy has been attacked and its resources have been deflected. But the access to the benefits of social security is booming, even under the scrutiny of the budgeted goal. Under the domain of neo-liberal ideology, focusing and subjected rights are the pathway to social assistance detachment from the objectives of social security. From a critical-dialectical abortion, Continuous Cash Benefit (BPC – Benefício de Prestação Continuada, in Portuguese) and Family Grant Program (PBF – Programa Bolsa Família, in Portuguese) are analyzed in order to demonstrate its limits and possibilities in producing well-being inserted in the context of capitalist accumulation and class struggle. Presently, the coverage of these policies has reached unprecedented levels in terms of social assistance, and its annual expansion leads us to understand that income transfer begin to take over a privileged space in social policies field in Brazil. With different objectives, eligibility criteria and benefit value, BPC and PBF benefit more than a quarter of Brazilian population. This part of the population lives under absolute poverty - due to irrational definition of poverty lines. Nevertheless, Brazilian government expects to expand income transfer rates, mainly PBF, which is the flagship of the Brazil Without Poverty Plan (Plano Brasil Sem Miséria, in Portuguese). Then, the conceptions and particularities herein mentioned pose differences, but they cannot satisfy basic needs and they promote nothing but minimal and emergency relief. This also signals that, in Brazil, decision makers prefer to replace universal policies by punctual policies as a limited strategy of fighting poverty and social inequality. However, yet discussing about income accessibility to millions of poor and excluded Brazilians, BPC and PBF have been criticized indeed when considering their focus on appropriate audience and expenditures, indicating that they are restricted policies, with the single purpose of biological maintenance of poor families stated by the access to a monthly charity. Changing starts by stating social relationships averse to capital: on capitalism, relative poverty or social inequality are endless. Due to that, society is liable to organize itself and fight for the statement of a non-capitalist mode of production, in order to promote a brand new social relationship based on principles antagonistic to the logic of capitalism