Complexidade na governança da água no DF : desafios para o comitê de bacia hidrográfica do Rio Paranoá

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2012.Este trabalho busca compreender os desafios, potencialidades e limitações a serem enfrentados pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Paranoá, instalado em 2010 com atribuições na gestão de recursos hídricos da área coincidente com o espaço urbano de Brasília. O principal desafio identificado se constitui no conflito entre o uso e ocupação do solo e a gestão de recursos hídricos. Este conflito é acirrado com o advento do projeto de abastecimento público da cidade baseado na capitação das águas do lago Paranoá, manancial que recebe efluentes sanitários e as águas drenadas de toda a bacia. Outro desafio apontado é a ampliação da participação no comitê, que abarque inclusive o desenho das tecnologias envolvidas na gestão de recursos hídricos, ou seja, que implique abertura da “caixa preta” das tecnologias. A negociação sociotécnica e a articulação entre a gestão territorial e de recursos hídricos surgem como potencialidades deste novo arranjo institucional. Dentre as limitações do colegiado identifica-se a corrupção que historicamente caracterizou o uso e ocupação do território do DF. O método de análise qualitativa utilizado foi a triangulação de múltiplas fontes: referências bibliográficas, documentos oficiais e uma avaliação integrada participativa. Esta última se constituiu do Painel de Pesquisadores, elaborado com base em mesa-redonda ocorrida na X Semana de Extensão da UnB de 2010, no qual foram sistematizadas as convergências e divergências entre professores de diversos campos disciplinares acerca dos novos arranjos institucionais de gestão das águas, em especial o Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Paranoá. Como enfrentamento destes que surgem como maiores desafios do comitê são discutidos os conceitos de governança adaptativa e de transição sociotécnica para gestão da demanda de recursos hídricos. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACTThis paper aims to understand the challenges, potential and limitations to be faced by the Paranoá River Hydrographic Basin Committee, installed in 2010, which is in charge of the management of water resources in areas overlapping the city of Brasília’s urban space. The main challenge identified is the conflict between land use and water resource management. This conflict is strained by the advent of the project for the city's public water supply, which is based on usage of the Paranoá Lake’s water, a water source that receives sewage and water drainage from the whole basin. Another challenge is the enlargement of the committee’s participation, which is to include coverage of the design of the technologies involved in water resource management, which implies opening these technologies’ "black box". The socio-technical negotiation and the coordination between land management and water resources emerge as potentialities of this new institutional arrangement. The corruption that has historically characterized the use and occupation of the Brazilian Federal District’s territory were identified among the committee’s limitations. The qualitative analysis method used here was triangulation of multiple sources: bibliographic references, official documents and an integrated assessment. This assessment constituted of a Researchers’ Panel, which was based on a round-table discussion held at the University of Brasilia’s Tenth Extension Week, in which the convergences and divergences between researchers of different disciplines were systematized concerning the new institutional arrangements for water management, in particular the Paranoá Hydrographic Basin Committee. To cope with these major committee challenges, concepts of adaptive governance and socio-technical transition for the management of water resource demand were also discussed