Participação, redes e capital social para a governança da água no Brasil : um olhar sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2012.As mudanças na gestão dos recursos hídricos acompanharam a trajetória de democratização das políticas públicas no Brasil, cujo marco foi a Constituição Federal de 1988. A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), instituídos pela Lei Federal 9.433/1997, já nascem sob os princípios democratizantes da Carta Constitucional. Com a edição da Lei das Águas, a gestão dos recursos hídricos no Brasil deixa de ser uma questão de Governo, baseada em uma hierarquia político-administrativa, para tornar-se uma questão de Governança, em que uma multiplicidade de atores interage e participa dos processos de concepção e implementação das políticas públicas. Esta dissertação propõe uma reflexão sobre o princípio da participação na Política Nacional de Recursos Hídricos e algumas de suas implicações para a governança contemporânea da água no Brasil, a partir da análise do Plenário do CNRH, órgão consultivo e deliberativo do SINGREH, com responsabilidades sobre a formulação da Política Nacional de Recursos Hídricos. O texto está estruturado em dois capítulos, além da introdução e da conclusão, os quais foram desenvolvidos na forma de artigos científicos. O primeiro capítulo recorre a abordagens distintas e, por vezes, contraditórias sobre a participação na gestão de políticas públicas, para analisar a participação e o ativismo dos membros do CNRH, assim como a sua percepção sobre a influência que exercem, a abertura à inovação e a efetividade do Conselho no alcance dos objetivos da Política. O segundo capítulo relaciona os conceitos de redes, capital social e ação coletiva, no marco teórico da governança, como ponto de partida para analisar o potencial do CNRH em mobilizar capital social para a resolução de problemas de ação coletiva que desafiam a gestão dos recursos hídricos no Brasil. Além da análise dos atributos individuais dos (as) conselheiros (as), a metodologia adota a perspectiva da Análise de Redes Sociais (ARS), focando nos aspectos relacionais dos atores que compõem o Plenário do CNRH. Os resultados apontam para o fato de que criação dos espaços colegiados participativos com capacidades decisórias em relação à gestão dos recursos hídricos não significa, por si só, a mudança nos padrões decisórios tradicionalmente estabelecidos e a ampliação das perspectivas com impacto nos resultados alcançados. O design institucional e a estrutura das redes sociais que se constituem aspectos importantes a serem considerados na análise desses espaços. ______________________________________________________________________________ ABSTRACTThe changes in water resources management followed the course of democratization of public policies in Brazil, established in the 1988 Federal Constitution. The National Water Resources Policy and the National System of Water Resources Management, established by the Federal Law 9.433/1997, were born under the democratizing principles of the Constitution. With the approval of the Water Law, the management of water resources in Brazil is no longer a matter of government, based on a political-administrative hierarchy to become a matter of governance, in which a multiplicity of actors interact and participate in the design and implementation of public policies. This dissertation proposes a reflection on the principle of participation in the National Water Resources Policy and some of its implications for contemporary governance of water in Brazil, based on the analysis of the Plenary of National Water Council, consultative and deliberative body of the National System of Water Resources Management, with responsibilities for the National Policy of Water Resources. The text is comprised of two chapters, besides the introduction and conclusion, which were developed in the form of scientific articles. The first chapter uses different and sometimes contradictory approaches about participation in the management of public policies, to analyze the participation and activism of the members of CNRH, as well as their perception of their influence, openness to innovation and effectiveness of the Council in achieving the objectives of the Policy. The second chapter relates the concepts of networks, social capital and collective action, the theoretical framework of governance, as a starting point for analyzing the potential of National Water Council to mobilize social capital to solve collective action problems that challenge the management of water resources in Brazil. Besides the analysis of individual attributes of the stakeholders, the methodology adopts the perspective of Social Network Analysis (ARS), focusing on the relational aspects of the stakeholders in the Plenary of CNRH. The results show that the creation of spaces with participatory decision-making capabilities for the management of water resources do not mean, by itself, changes in decision-making traditionally standards and amplification of perspectives as an impact on the results. The institutional design and the structure of social networks are important aspects to be considered in the analysis of these spaces