Sistema nacional de unidades de conservação : gastos efetivos e gastos necessários para garantir a conservação dos benefícios sociais da biodiversidade brasileira

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Gestão Econômica do Meio Ambiente, 2011.O presente estudo tem por objetivo analisar se Unidades de Conservação do Brasil são economicamente eficientes na conservação da diversidade biológica, avaliando se os seus benefícios econômicos suplantam os seus custos econômicos. Para este estudo de caso fez-se o embasamento teórico acerca das iniciativas de conservação ao longo da história, resultados do comportamento auto-protetivo do ser humano. A teoria da Economia Ambiental e do Método dos Custos Evitados (MCE) solidificou nossa proposta metodológica. Definiu-se como custos econômicos os Gastos Efetivos Atuais (GEA) públicos em consolidação e manutenção das áreas protegidas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação amostradas via Cadastro Nacional de Unidades de Conservação até o primeiro trimestre do ano de 2011. No entanto, utilizando-se de uma metodologia própria o Ministério do Meio Ambiente demonstra que os gastos mínimos deveriam ser maiores do que os efetivos, o que denominamos aqui de Gastos Ideais em Conservação (GIC) a serem atingidos. Estudos demonstram, porém, que os Benefícios Transferidos da Conservação (BTC) à sociedade podem ser significativamente superiores aos GEA e GIC. Ao testar essa hipótese para a realidade brasileira os resultados confirmaram que os gastos efetivos estão aquém aos gastos ideais gerando o que denominamos de Hiato de Sustentabilidade que nada mais é do que uma lacuna entre o que investimos e o que deveríamos investir. Confirmou-se também que os BTC são expressivamente maiores do que os gastos, o que demonstra que a estratégia não está sendo economicamente eficiente. Concluiu-se por meio destes resultados que a ausência de critérios de gestão, inclusive critérios de análise econômica, antes e depois da criação do SNUC influenciou significativamente na ineficiência econômica dessas áreas. Criou-se um círculo vicioso que minimiza à sociedade os benefícios que podem ser obtidos das Unidades de Conservação e em conseqüência torna levianos os gastos públicos nesta política ambiental. ______________________________________________________________________________ ABSTRACTThis study aims to examine whether protected areas of Brazil are economically efficient in the conservation of biological diversity, assessing whether the economic benefits outweigh their economic costs. For this case study was made on the theoretical framework of conservation initiatives throughout history, results of self- protective behavior of human beings. The theory of Environmental Economy and Defensive Expenditures Method (DEM) solidified our proposed methodology. Defined as economic costs and Actual Spending Current (ASC) public consolidation and maintenance of protected areas of the National System of Protected Areas (NSPA) sampled via the National Register of Protected Areas to the first quarter of 2011. However, using its own methodology, the Ministry of Environment shows that the minimum expenditure should be higher than the actual, what we call here Ideal Expenditures on Conservation (IEC) to be achieved. Studies show, however, that the Conservation’s Transferred Benefits (CTB) to society can be significantly higher than the ASC and GIC. When testing this hypothesis for the Brazilian reality the results confirmed that actual spending is below the ideal spending generating what we call Sustainability Gap which is nothing more than a gap between what we should invest and what we actually invest. It was also confirmed that the CTB is significantly greater than the costs, which demonstrates that the strategy is not economically efficient. It was concluded by these results that the absence of management criteria, including criteria for economic analysis before and after the creation of NSPA significantly influenced the economic inefficiency of these areas. It created a vicious circle that minimizes the benefits to society that can be obtained from the Protected Areas and consequently makes frivolous governmental spending in the environmental policy