O trabalho examina até que ponto o conceito de serviço de valor adicionado (SVA) permanece adequado num cenário de convergência entre setores de telecomunicação, mídia e internet, notadamente no que se refere a serviços que distribuem conteúdo audiovisual sobre a plataforma da internet, tendo em vista que, no Brasil, a caracterização de determinado serviço como SVA implica sua exclusão da jurisdição regulatória comum. Essa caracterização e a conseqüente imunidade às regras regulatórias gerais tendem a se tornar mais controversas na medida em que surgem e se fortalecem serviços que guardam cada vez mais semelhanças com serviços tradicionais de (tele)comunicações, objeto de regulação estatal. Subjacente ao problema de pesquisa está a ques...
Propósito – Análise dos elementos da teoria responsiva da regulação como mecanismos utilizados pelas...
Law no.12,965, enacted on April 23, 2014, known as "Marco Civil da Internet" [the Internet Bill of R...
Propósito – O informe analisa a proposta de regulação da banda larga via criação do Serviço de Comun...
O presente estudo analisa o arcabouço regulatório em formação sobre distribuição de conteúdo eletrôn...
Este artigo analisa o atual cenário regulatório da comunicação digital e suas repercussões na concep...
Aborda-se a atuação do Estado Regulador no âmbito do setor econômico das telecomunicações. Parte-se ...
O presente trabalho tem por finalidade contribuir para a compreensão do direito à comunicação como d...
Telecommunications play an essential role in the information society and, consequently, in everyday ...
The article makes a reflection, of transdisciplinary character and hypothetic-deductive reasoning li...
O presente estudo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de...
Este trabalho tem como pano de fundo o contexto das políticas globais de propriedade intelectual, co...
O serviço de radiodifusão, principalmente no que se refere à televisão comercial, possui grande impa...
O presente artigo analisa o novo perfil social e político da Sociedade Civil brasileira considerando...
O presente estudo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Gru...
O estudo do acesso e do uso da internet tem atraído a atenção de cientistas sociais e cientistas da ...
Propósito – Análise dos elementos da teoria responsiva da regulação como mecanismos utilizados pelas...
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