Proposta de um modelo utilizando análise envoltória de dados - DEA na definição das metas dos indicadores da qualidade comercial das distribuidoras de energia elétrica – DER e FER

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2011.A busca de um modelo tarifário que preserve os interesses dos consumidores, garanta a rentabilidade dos investidores, estimule a eficiência setorial e garanta a qualidade do serviço prestado são um dos pontos mais relevantes das recentes reformas aplicadas ao Setor Elétrico Brasileiro (SEB). Apesar da introdução de regras de mercado e estímulo à competição, especialmente no segmento de geração, os setores de transmissão e distribuição de energia elétrica permanecem constituídos como monopólios naturais. Assim, adotou-se no Brasil a regulação tarifária por preço-teto (price-cap), o qual impõe um preço limite que a distribuidora pode cobrar de seus consumidores, revisto periodicamente levando em conta a inflação e descontando uma componente de produtividade designada por Fator X. Contudo, quando um monopolista está sujeito a um preço-teto é sempre mais lucrativo ofertar uma qualidade inferior àquela eficiente. A qualidade do serviço é tão importante para os consumidores como os preços. Se a qualidade do serviço prestado diminui, mas os preços permanecem os mesmos, os consumidores estão efetivamente sofrendo um aumento nos preços. Neste contexto, torna-se necessário implementar uma regulação da qualidade, fixando padrões mínimos a serem observados pelas distribuidoras, sob risco de penalidades ou compensações diretas aos consumidores afetados pelo mau serviço. A qualidade do serviço pode ser avaliada por diferentes aspectos. De acordo com a classificação do Conselho dos Reguladores Europeus de Energia (CEER), estes aspectos podem ser agrupados em três categorias gerais: qualidade comercial, continuidade da oferta de energia elétrica e qualidade da energia. A abordagem desta Dissertação será na qualidade comercial, a qual está relacionada com as transações comerciais entre a distribuidora e seus consumidores. Com vistas a implementar a regulação da qualidade comercial, a ANEEL publicou a Resolução n. 373/2009, a qual criou os indicadores DER e FER que expressam, respectivamente, a Duração Equivalente de Reclamação e Freqüência Equivalente de Reclamação a cada mil Unidades Consumidoras. O objetivo desta dissertação é propor uma nova implementação da regulação por comparação de desempenho para definir as metas de DER e FER para as distribuidoras, utilizando um modelo de análise envoltória de dados (DEA – Data Envelopment Analysis). _______________________________________________________________________________ ABSTRACTA regulatory methodology that preserves the interests of consumers, guarantees a rate of return to investors, increases sectoral efficiency and ensures quality of service is one of the most relevant points of the restructuring of the Brazilian electrical sector. Despite the introduction of market rules and incentives to competition, especially in the generation sector, the transmission and distribution sectors remain constituted as natural monopolies. The price cap regulation was chosen to be the regulatory methodology for the industry of power distribution in Brazil. A Paramount component in this kind of regulation has been factor X, which main role is to lead such companies to increase their efficiency levels so as to reduce tariff in the near future. The price cap method, thus, creates strong incentives to cost reductions, which, in turn, may have a negative impact on the quality of service. Quality of service is just as important to consumers as prices. If standards of service fall but prices remain the same, consumers are effectively suffering from an increase in prices. In this regard, quality regulation is necessary and occurs through setting minimum standards to be accomplished by the distribution companies, which are subjected to financial penalties or direct compensation to consumers in case of not achieving the fixed standards. Quality of service’s definition is not trivial. According to the Council of European Energy Regulators (CEER), it is grouped in three general headings: commercial quality, reliability (continuity of supply) and power quality. This work intends to debate commercial quality, which is related to the transactions between the network company and their customers. In order to implement the regulation of commercial quality, the Regulator (ANEEL) issued, among others, Resolution nº 373/2009, which basically created two indicators: DER - Average Duration of Complaints and FER - Frequency of Complaints per thousand Consumer Units. The main objective of this paper is to propose a new implementation of yardstick regulation, setting targets for DER and FER by using a model of data envelopment analysis (DEA - Data Envelopment Analysis)