O advento da proteção constitucional do cerrado : um exemplo da imperatividade da leitura dinâmica e aberta do § 4º do art . 225 da Constituição Federal

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011.O eixo que dá unidade ao desenvolvimento a ser enfrentado pelo trabalho é o problema central da Teoria da Constituição, qual seja o da interpretação adequada do próprio texto constitucional diante de conflitos contextualizados no tempo e no espaço. Assim, analisa-se a interpretação da proteção constitucional do meio ambiente e como esta não se restringe à suposta e momentânea vontade originária do constituinte, mas é capaz de se provar a vontade permanente da nação, ou seja, no passado, no presente e no futuro, por isso mesmo, sempre mutável e sujeita a releituras consistentes com os desafios que se apresentem. O próprio objeto desta dissertação, à luz da exigência da permanente atualidade do texto constitucional, requereu que se buscasse tornar visível a constante articulação entre a leitura deste texto e as exigências geracionais que ele próprio nos postula enquanto base aberta e dinâmica da nossa identidade constitucional. Dessa forma, o ponto central da dissertação e que delimita seu objetivo geral é justamente comprovar, com os autores que defendem uma compreensão principiológica da Constituição, aberta para o futuro, que o bioma Cerrado já se encontra constitucionalmente protegido como um direito da geração presente e das futuras. O que, em outras palavras, significa afirmar que a leitura da Constituição à sua melhor luz requer o permanente compromisso da mensagem de seu texto com o presente, na releitura do passado com vistas à garantia do futuro. No primeiro capítulo se discute, por meio de reconstrução histórica, como as questões ambientais foram tratadas no processo de redemocratização do país e como influenciou na inserção da temática ambiental dentro da estrutura do Estado brasileiro pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Ainda no primeiro capítulo, há a análise sobre a elaboração do § 4º do art. 225 da CF e os biomas então considerados expressamente como patrimônios nacionais. No segundo capítulo abordou-se a importância regional, nacional e internacional do bioma, no qual os riscos entrelaçados do crescimento econômico acelerado pelo desenvolvimento do agronegócio e da agroindústria, da globalização, da desigualdade social e do aquecimento global tornaram preocupantes as condições de sustentabilidade ambiental do Cerrado, fazendo com que emergisse a tensão entre os tradicionais discursos de inferiorização, que sempre reduziram o Cerrado à vegetação lixo do Brasil, a uma mera fronteira agrícola a ser conquistada, e os estudos e práticas que conduzem à crescente valorização do bioma como índice de sua inafastável presença no § 4º do art. 225 da CF. No terceiro capítulo destacou-se os desafios e possibilidades postos às políticas públicas ambientais de proteção do Cerrado, por meio de um panorama dos planos, projetos e programas desenvolvidos pelas instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, que visam estimular a ocupação controlada e a proteção do Cerrado, com a inclusão do bioma na leitura aberta do § 4º do art. 225 da CF, bem como a constatação do risco de ineficiência dessas políticas em face, em alguma medida, da continuidade de uma má compreensão do caráter aberto do referido dispositivo constitucional. Por fim, a título de conclusão, buscou-se resgatar os principais resultados da investigação levada a efeito acerca da leitura constitucionalmente adequada do § 4º do art. 225 da CF, para com base neles afirmar como o estudo topicamente desenvolvido comprova que o direito ambiental deve ser lido sempre como um direito fundamental e indisponível, e assim, o referido dispositivo só pode ser interpretado à luz da cláusula de abertura do § 2º do art. 5º da CF, de sorte a dar pleno curso aos direitos decorrentes da vivência concreta sob o regime democrático e em face dos princípios de conteúdo aberto adotados pela Constituição da República. ______________________________________________________________________________ ABSTRACTThe axle that gives development unit to be faced at work is the central problem of the Theory of the Constitution, which is the proper interpretation of the constitutional text itself before conflicts contextualised in time and space. Thus, the interpretation of the constitutional protection of the environment and how this is not confined to alleged and momentary desire originating in constituent, but is able to prove the permanent will of the nation, i.e. in the past, present and futuretherefore always mutable and subject the renditions that are consistent with the challenges that present themselves. This dissertation the object itself, in the light of the requirement of permanent actuality of the constitutional text, required that they seek to make visible the linkage between the reading of this text and demands that he find himself in the postulates as a basis is open and dynamic of our constitutional identity. This way, the centerpiece of the dissertation and delimiting its overall objective is to precisely prove, with the authors that advocate a principiológica understanding of the Constitution, open for the future, the Cerrado biome is already constitutionally protected right of present and future generation. What, in other words, it means to say that reading of the Constitution to its better light requires the permanent commitment of your text message with the gift, on rereading of the past with a view to ensuring the future. In the first chapter discusses, through historical reconstruction, such as environmental issues have been dealt with in the process of democratization of the country and how it influenced the inclusion of environmental issues within the framework of the State by the National Constituent Assembly 1987-1988. In the first chapter, there is the analysis on the development of § 4º of art. 225 CF and biomes so expressly as national heritage sites considered. In the second chapter discussed the importance of regional, national and international biome, which risks intertwined economic growth accelerated by developing agribusiness and agro-industry, globalization, social inequality and global warming have become worrying environmental sustainability conditions of the Cerrado causing underscore the tension between the traditional discourse of inferiorização, which always reduced the Cerrado vegetation of Brazil, the garbage a mere agricultural frontier to be conquered, and studies and practices that lead to the growing appreciation of the biome as its index sound presence in § 4º of art. 225 CF. Third chapter highlighted the challenges and opportunities offered to the public environmental protection policies of the Cerrado, through an overview of the plans, projects and programmes developed by the public and private institutions, national and international levels, aimed at stimulating the occupation and the protection of the Cerradowith the inclusion of biome in reading open § 4º of art. 225 of CF as well as the realization of the risk of inefficiency of these policies in the face, to some extent, the continuity of a poor understanding of the open character of the said constitutional device. Finally, in conclusion, sought to rescue the main results of research undertaken on constitutionally proper reading § 4º of art. 225 of CF, so based on them as the study topically developed proves that the environmental law should be read as a fundamental right and unavailable, and so the device can only be interpreted in the light of the opening clause of § 2º of art. 5º CF, luck to give full course rights arising from practical experience under the democratic regime and in the face of open content principles adopted by the Constitution of the Republic