Gestão de resíduos de construção e demolição : a resolução CONAMA 307/2002 no Distrito Federal

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2010.O estudo dos resíduos sólidos de construção e demolição - RSCD, conhecidos popularmente como "entulho", justifica-se principalmente por quatro fatores: o grande volume gerado; a dificuldade de disposição final adequada; os riscos ambientais advindos da disposição em depósitos clandestinos e o potencial de reciclagem dos resíduos. O principal instrumento público que regulamenta a gestão desses resíduos é a Resolução nº 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, que estabelecia prazos para que os municípios e o Distrito Federal elaborassem planos integrados de gestão de RSCD. Contudo, muitos municípios não conseguiram atender a resolução, e mantém um sistema de gestão corretiva, baseado no recolhimento contínuo pelo poder público de resíduos depositados em locais irregulares. São várias as possibilidades que podem ser consideradas ao se analisar o não atendimento à resolução citada, entre eles a falta de estrutura do poder público para fiscalizar e controlar as ações ilegais relacionadas com os RSCD; questões técnicas e econômicas relativas à reciclagem e reutilização dos resíduos e dificuldades de interação entre os atores que participam do processo, entre outros. O descumprimento às normas sobre disposição de RSCD ocorre também no Distrito Federal - DF, estudo de caso deste trabalho. O tema é analisado no DF, entendendo, sob o ponto de vista das instituições participantes, quais são as dificuldades para se implementar ações adequadas de gerenciamento dos resíduos de construção. Por meio da bibliografia e de entrevistas realizadas, foram levantadas todas as ações, atividades e acontecimentos relativos à gestão de RSCD, o que possibilitou a construção de uma linha do tempo em que se visualiza a trajetória deste tema no DF. A conclusão deste trabalho mostra que o DF não atendeu à Resolução CONAMA porque o assunto nunca foi prioridade para o governo, apesar de inúmeras iniciativas de outros setores. _________________________________________________________________________ ABSTRACTThe study of demolition and construction waste - DCW, popularly known as "entulho" is relevant mainly because of four aspects: the great amount of volume produced; final disposal difficulties; environmental risks associated with ilegal disposition; and the recycling waste potential. The main public instrument for these waste management is the Resolution n. 307/2002, from the Environment Nacional Council - CONAMA which established deadlines for cities and the Federal District to elaborate integrated DCW management plans. However, many municipalities could not accomplish the Resolution, and maintain a corrective management system, based in public continuous retreat of DCW from irregular areas. There are various possibilities that can be considered when analysing the non-compliance of the mentioned rule, among them is the lack of public structure to inspect and control ilegal action; technical and economical issues of waste reutilization and recycling; and interaction difficulties concerning stakeholdes. In the brazilian Federal District - DF, case study of this work, the regulation was not implemented as well. The theme is analysed in DF, considering the difficulties perceived by the participating institutions to the implementation of adequate DCW management. Through bibliography research and interviews with stakeholdes, actions, activities and events were raised, which allowed the elaboration of a DCW timeline in which one can see the history of the subject in DF. The conclusion of this work shows that DF did not implement CONAMA Resolution because the issue was never a government priority, despite iniciatives that were held by some institutions