Gestão ambiental comunitária da pesca na Amazônia : estudo de caso do alto Purus

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2006.O maior desafio dos órgãos governamentais que fomentam as políticas públicas para a gestão ambiental da pesca é assegurar uma condição de sustentabilidade e desenvolver novos mecanismos para a gestão participativa e regulamentação do acesso e uso dos recursos pesqueiros. É grande o passivo das políticas ambientais, sobretudo acerca da participação das organizações de pescadores. Esta tese possui como temática o desenvolvimento comunitário. Faz uma análise institucional dos atores para a gestão ambiental, tendo como estudo de caso o manejo comunitário da pesca e suas conseqüências para o desenvolvimento sustentável da região do alto rio Purus. O estudo de caso descreve e avalia o ciclo da atividade da pesca na região e o processo de implementação dos acordos de pesca nos lagos de várzea. Como marco referencial, são utilizados os trabalhos do "Projeto Alto Purus", os quais propõem uma estratégia para o desenvolvimento comunitário na região. Para a análise empírica, são avaliadas as dinâmicas existentes, a partir da metodologia das arenas de interação de atores sociais. As perspectivas futuras são examinadas mediante a construção de cenários relacionados à gestão ambiental da pesca. Neste momento é utilizado o método de um "jogo social" em que, em última instância, os atores se confrontam em um campo de forças no cenário de desenvolvimento local. Como conclusão, destacamos as conseqüências negativas socioambientais de uma atividade da pesca com "prazo de validade" vencido. Duas condições são necessárias para a emergência de arranjos institucionais voltados para o interesse coletivo: dependência e escassez. As comunidades do alto Purus estão respondendo a um dilema dos comuns com o apoio do governo estadual. Os pescadores estão interessados em limitar o esforço de pesca sobre um estoque em depleção, bem como o estado está investindo em mecanismos para a gestão participativa. A regulamentação dos acordos de pesca é o reconhecimento de que as comunidades ribeirinhas organizadas possuem habilidades para implementar novos arranjos institucionais, ou acordos, e para monitorar regras de uso dos recursos comuns. _________________________________________________________________________________ ABSTRACTThe biggest challenge facing government bodies that pursue public policies on the environmental management of fisheries is to ensure sustainable conditions and develop new mechanisms of participatory management and regulation of access to and use of fishery resources. The liabilities associated to environmental policies are significant, especially with regard to the participation of fishers’ unions. The theme of this thesis is community development. It provides an institutional review of environmental management stakeholders, and it features a case study of community management of fishing activities and its consequences to sustainable development in the area of the Upper Purus River. This case study describes and evaluates the fishing activity cycle in the area and how fishing agreements are implemented in the floodplain lakes. The “Upper Purus River Project” papers are used for reference purposes, and the project proposes a strategy for community development in the region. For the empirical analysis, the existing processes are assessed according to the methodology of arenas where the social stakeholders interact. Prospects are analyzed through the development of scenarios related to environmental management of fisheries. This is when the approach of a “social game” is used, where stakeholders ultimately meet in a field of forces in the scenario of local development. By way of conclusion, we could stress the adverse socio-environmental consequences of an “overdue” fishing activity. Two conditions are required for institutional arrangements that promote collective interests to come into being: dependence and scarcity. The communities along the Upper Purus River are rising to a commons dilemma with the support of the state government. Fishers want to limit fishing efforts over a depleting stock, and the state is investing in participatory management mechanisms. Regulation of fishing agreements reflects the acknowledgement that organized riverine communities are capable of implementing new institutional arrangements – or agreements – and of enforcing rules for the use of common resources