Bioethics and the Brazilian State : present view and future perspectives

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, 2009.O início formal da bioética no Brasil foi tardio, tendo acontecido somente nos anos 1990. Com relação a atividades públicas propostas pelo Estado e relacionadas com a bioética, podem ser citadas como referência a criação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Ministério da Saúde (CONEP) (1996) e a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) (2005). Como medida mais recente, deve ser registrado que o Poder Executivo enviou para apreciação do Congresso Nacional o Projeto de Lei 6032/2005, que propõe a criação do futuro Conselho Nacional de Bioética (CNBioética). Concomitantemente, entre os anos 2003 e 2005, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) promoveu intensas discussões mundiais para construção da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, o documento internacional mais importante já construído sobre a matéria. O Brasil foi um dos países mais ativos no processo de elaboração e aprovação de referida Declaração, ato efetivado na 33. Sessão da Conferência Geral da UNESCO realizada em 19 de outubro de 2005, com o referendo unânime de 191 países. Este fato comprometeu politicamente o país não somente com a co-paternidade do documento, mas também com sua efetiva implantação. O conteúdo da Declaração renovou e politizou a agenda bioética do Século 21, ampliando a ação da disciplina dos exclusivos domínios biomédicos e biotecnológicos aos quais se dedicava anteriormente, aos campos sanitário, social e ambiental. O objetivo da presente pesquisa foi analisar como a bioética - dentro do recente referencial epistemológico proporcionado pela UNESCO - vem sendo incorporada pelo Estado brasileiro, tomando como objeto de estudo as atividades desenvolvidas nos Ministério da Saúde, Ministério da Ciência e Tecnologia e Secretaria Especial de Direitos Humanos e relacionadas com este novo território do saber científico. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACTThe formal launching of Bioethics in Brazil only happened late in the 1990s. The creation of the National Commission for Ethics in Research (CONEP) by the Ministry of Health in 1996 and the National Technical Commission for Biosafety (CTNBio), in 2005, can be mentioned as examples of State initiatives related to Bioethics. More recently, the Executive branch has sent a Bill (Project of Law 6032/2005) to be assessed by the National Congress regarding the creation of a National Council for Bioethics (CNBioethics). Between 2003 and 2005, the United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO) promoted intense worldwide discussions in order to conceive the Universal Declaration on Human Bioethics and Rights, the most important international document ever issued on this matter. Brazil was one of most active countries in the process of preparation and approval of this Declaration, accomplished during the 33rd Session of the General Conference of UNESCO, on October 19th 2005 and unanimously endorsed by 191 countries. Brazil was thereby politically attached to the Declaration, not only as a coauthor, but also as partner to its effective implementation. The content of the Declaration renewed and politicized the Bioethics agenda for the 21st Century, extending its reach beyond the biomedical and biotechnological fields, to the areas of sanitation, social and environmental studies. The goal of this research is to analyze how Bioethics within the recent epistemological framework provided by UNESCO are being considered by the Brazilian State, based on the activities developed by the Ministry of Health, the Ministry of Science and Technology and the Special Secretariat for Human Rights in this new field of scientific knowledge