O processo de participação da sociedade civil nos Fóruns de Participação Social do PPA 2004-2007 : análise da experiência no Distrito Federal

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2009.presente trabalho se propôs a estudar a participação da sociedade civil na única experiência formal e de grande magnitude junto ao orçamento público federal, norteando-se pelo debate entre duas teorias democráticas e seus entendimentos opostos acerca das possíveis consequências de uma ampliação participativa. A corrente hegemônica (democracia representativa) considera tal alargamento perigoso, pois as pessoas seriam desinteressadas e incapazes; e ineficaz, porque reproduziria a desigualdade existente no âmbito social e desembocaria inevitavelmente em relações de manipulação e cooptação. Adversamente, a corrente contra-hegemônica (democracia participativa) discorda da exaltação de mecanismos representativos e propõe a mescla desses com outros de participação direta. Para esta última vertente, as consequências daí advindas são positivas, tais como: processos educativos, controle democrático e inovações sociais. Com base nessa escolha empírica e teórica, nos questionamos: Em que medida a participação da sociedade civil no Fórum de Participação Social do PPA 2004-2007 do DF superou as críticas discutidas pela corrente representativa e promoveu as vantagens ancoradas na vertente da democracia participativa abordadas nesta dissertação? Foram formuladas quatro hipóteses relacionadas à diversidade, ao interesse, ao diálogo e ao retrocesso da não repetição desse processo participativo em 2007. A pesquisa foi qualitativa, exploratória, além de ter adotado revisão bibliográfica, análise documental, 10 entrevistas preliminares não-estruturadas e 20 entrevistas semi-estruturadas com atores-chave do governo (responsáveis pelo planejamento e organização dos Fóruns, em geral) e da sociedade civil (Comitê do DF e de seus convidados). Os dados coletados confirmaram três hipóteses (diversidade, interesse e diálogo) e ao mesmo tempo revelaram as vantagens apresentadas pelos teóricos da democracia participativa (educação, inovação social, porém parcial controle democrático). Além disso, as críticas oriundas da democracia representativa se mostraram infundadas. Com base nesse panorama, esta dissertação explorou certas características da participação da sociedade civil em um contexto específico na conjuntura do Estado brasileiro, mas também colaborou para a reflexão de possíveis perspectivas e desafios de uma atuação social ampliada no orçamento público federal hoje. _______________________________________________________________________________ ABSTRACTThe current dissertation proposed to study civil society’s participation in the unique formal experience of any significant size in the federal government's public budget, guided by the debate between two democratic and opposed theories related to the possible consequences of participation enhancement. The hegemonic view (representative democracy) considers such enlargement dangerous, since people would be uninterested and incapable; and ineffective, since it would stimulate society's existing inequalities and inevitably lead to relationships of manipulation or cooptation. On the contrary, the counter-hegemonic view (participatory democracy) disagrees with the exaltation of representative mechanisms and proposes a mixture of these with other direct participation processes. In this last view, the consequences of a larger participation are positive, such as: educative processes, democratic control and social innovation. Based on those empirical and theoretical choices, the following question was proposed: in what measure did civil society’s participation at the Social Participation Forum of PPA (Pluriennial Plan) 2004-2007 in Brazil's Federal District overcome the criticisms discussed by the representative view and did it promote the advantages defended by participatory view studied in this essay? Four hypotheses were established related to diversity, interest, dialog and retrocession in not repeating the process during 2007. The research was qualitative and exploratory, besides having adopted a literature review, documentary analysis, 10 preliminary non-structured interviews and 20 semi-structural interviews with key government stakeholders (responsible for planning and organizing the Forums, in general) and with civil society (Federal District Committee and their guests). The collected data not only confirmed the three hypotheses (concerning diversity, interest and dialog), and also corroborated the advantages based on arguments found at participatory democracy approach (education, social innovation, but partial democratic control). Besides this, the representative view’s critics were concluded as unfounded. Based on this panorama, the present dissertation explored certain characteristics of the civil society’s participation in a specific context of the Brazilian state's conjuncture. Additionally, this essay contributed to the reflexion of possible perspectives and challenges concerning a current amplified social action, at the federal public budget