Políticas públicas, conservação e movimentos sociais em uma área de expansão de fronteira : a criação de unidades de conservação no âmbito do Plano BR 163 sustentável

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2009.O objetivo principal deste trabalho foi analisar os fatores (históricos, políticos, sociais e ambientais) que motivaram e determinaram a criação de unidades de conservação como parte de um plano de desenvolvimento territorial para o entorno da rodovia BR 163 Cuiabá-Santarém, uma área de expansão da fronteira agrícola sobre a Amazônia. Para uma melhor compreensão do contexto em que o tema se insere, foi mapeada a evolução histórica de aspectos conceituais envolvidos no debate sobre a criação e gestão de áreas para proteção à natureza; foi feita a identificação dos problemas e riscos ambientais típicos de fronteiras; e foram levantadas as motivações e disposições dos atores sociais envolvidos no processo de criação, as suas percepções acerca da conservação, das áreas protegidas e seu papel na sustentabilidade da região. O governo federal procurou, com as unidades de conservação dar respostas, ao avanço do desmatamento e da ocupação desordenada da área de influência da BR 163. Em certa medida os movimentos sociais daquela região apoiaram politicamente as unidades como parte de sua estratégia de luta pela sobrevivência territorial. A criação das unidades de conservação isolada de ações complementares ou no âmbito de políticas contraditórias prejudica sua contribuição para com o ordenamento territorial, para proteção às populações locais e à conservação da biodiversidade. O Plano BR 163 Sustentável no âmbito do qual a criação de unidades de conservação esteve inserida tem falhado em lhes dar sustentação adequada. Os desafios históricos à sustentabilidade da Amazônia, como a fragilidade institucional, ações governamentais contraditórias e falta de conhecimentos básicos, permanecem atuais. _________________________________________________________________________________ ABSTRACTThis research analyzed which factors (historical, political, social and environmental) motivated and were determinant to the creation of conservation units as part of a plan to promote the development of the area surrounding the BR 163 Cuiabá-Santarém road, a typical Amazonian area of frontier expansion. In order to better understand the institutional scenario concerning this issue, I studied part of the historical evolution of the social justification and creation of protected areas; I attempted to identify the social and environmental risks that tend to emerge in frontier expansions; and aimed to identify aspects that influenced social actors‟ dispositions towards biological conservation, protected areas creation, and the role they should play in the sustainability of the study site. The federal government created the conservation units as a strategy to fight deforestation and illegal land use. To some extent, local social movements gave political support to the creation of conservation units as part of their struggle for land. The political isolation of the protected areas makes it difficult for them to fulfill their role in land use management, traditional population‟s protection and biodiversity conservation. The Sustainable Development Plan for the BR 163, the planning process in which the creation of conservation units was embedded, has failed to provide adequate support for these units. Some historical aspects of the Amazon underdevelopment, such as institutional weaknesses, contradictory governmental actions and lack of knowledge, still remain a challenge for the sustainability of the region