Lobby e protecionismo no Brasil (2001-2005) : uma análise econométrica à luz da Teoria da Proteção Endógena

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2007.Os objetivos deste trabalho são: (i) explicar por que os diferentes setores da economia brasileira gozam de diferentes níveis de proteção comercial; e (ii) explicar como as demandas setoriais por proteção são mediadas pelas instituições vigentes. Quanto ao primeiro objetivo, a hipótese testada é a de que os níveis de proteção são diferentes porque os setores diferem entre si em sua demanda por proteção e em sua capacidade de pressionar o governo a atender essa demanda. Quanto ao segundo ponto, não há hipóteses a priori; pretende-se apenas, de forma exploratória, identificar quais instituições são mais permeáveis à atuação de lobbies protecionistas. O referencial teórico é a Teoria da Proteção Endógena, para a qual a proteção é um bem transacionado entre políticos (ofertantes) e produtores domésticos (demandantes). O método utilizado é a análise de regressão. As variáveis dependentes medem o nível de proteção comercial obtido pelos diferentes setores da economia brasileira em diferentes contextos institucionais. As variáveis independentes medem a demanda por proteção e a capacidade de organização desses setores. Em cada modelo os regressores são os mesmos, de modo que os diferentes resultados possam ser atribuídos aos diferentes contextos institucionais analisados. Esses resultados não permitem concluir que a demanda por proteção e a capacidade de pressionar o governo sejam os principais determinantes da estrutura de proteção vigente no Brasil. Certas configurações institucionais parecem conferir ao governo algum grau de autonomia decisória, o que lhe permite (em alguma medida) resistir a pressões setoriais. Em termos concretos, os resultados das regressões sugerem que a política comercial é mais condicionada pela atuação de grupos de interesse quando: (i) há canais explícitos de comunicação público-privado; (ii) o órgão que coordena o processo decisório tem sua atuação orientada por crenças protecionistas; e (iii) o processo decisório envolve não apenas o Brasil mas os demais países-membros do Mercosul. _______________________________________________________________________________ ABSTRACTThis work attempts to: (i) explain why the different industries of Brazilian economy enjoy different degrees of trade protection; and (ii) explain how sectoral demands for protection are mediated by prevailing institutions. As regards the first point, the hypothesis under test is that protection degrees vary because industries differ in the amount of protection they demand and in their ability to compel government to meet that demand. As for the second point, there are no ex ante hypothesis; we just intend to identify, using an exploratory approach, what institutions are more amenable to pressure from protectionist lobbies. The theoretical framework is the Endogenous Protection Theory, which treats protection as a commodity transacted between politicians (suppliers) and domestic producers (demanders). The method applied is regression analysis. The response variables measure the amount of trade protection received by each Brazilian industry across different institutional frameworks. The explanatory variables measure these industries’ demand for protection and organizational capability. Regressors are the same across models so the different results can be ascribed to the different institutional frameworks. These results do not allow us to conclude that protection demand and ability to press government are the main explanations for Brazil’s protection structure. Certain institutional frameworks seem to allow government a degree of decisional autonomy, so government is able to resist (to some extent) sectoral pressures. In concret terms, regressions’ results suggest that trade policy is more constrained by interest groups when: (i) there are explicit channels of public-private communication; (ii) the state department coordinating the decisionmaking process is guided by protectionist beliefs; and (iii) the decisionmaking process comprehends not only Brazil but also the other Mercosur’ member states