O enfrentamento ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual no Brasil : trajetória e desafios

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2007.O tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, especialmente de mulheres, crianças e adolescentes é uma violação dos direitos humanos fundamentais e que nos últimos anos tem crescido em todo o mundo. Paralelo a isto, nas últimas décadas ocorreu uma crescente preocupação mundial com a questão. Esta preocupação se expressa pela atenção concedida ao tema por parte da opinião pública, dos organismos defensores dos direitos humanos e pelos Estados na criação de instrumentos legais e ações públicas destinados a enfrentar o tráfico de pessoas. O objetivo deste estudo é analisar as ações governamentais no enfrentamento ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual no Brasil entre os anos de 2002 a 2006. A inclusão das ações empreendidas pela Cooperação Internacional e pela Sociedade Civil neste estudo deve-se ao papel histórico que estas organizações desempenham no enfrentamento ao tráfico de pessoas no país, influenciando diretamente na elaboração da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, elaborada pelo Governo Federal no final de 2006. Através de tal entendimento, espera-se que este trabalho contribua para apontar tanto a trajetória, quanto às tendências e os desafios impostos ao Governo Brasileiro no enfrentamento do tráfico de pessoas para fins sexuais no país. _______________________________________________________________________________ ABSTRACTHuman trafficking for sexual exploitation, mainly women, children and adolescents trafficking, is a violation of basic human rights that has raised worldwide. At the same time, during the latest decades, worldwide awareness of the matter has also raised. Such world interest has been expressed in the attention driven on the subject by public opinion, human right protection organizations and States by drawing legal mechanisms and public action directives aimed at combating human trafficking. The objective of this survey is to analyze governmental action lines on combating human trafficking for sexual exploitation that have taken place in Brazil from 2002 to 2006. The inclusion of the action lines undertaken by International Cooperation and Civil Society in this study is due to the historical role these organizations have played on facing human traffic in Brazil, which has impacted on the development of the National Policy on Combating Human Trafficking, signed by the Federal Government in late 2006. Based on this understanding, it is hoped this study contributes on pointing the way, the tendencies and the challenges to be faced by the Brazilian Administration on combating human trafficking for sexual exploitation in the country